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Jus Ad Honorem: Solução de Consulta - Conceito de Empresa
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Terça-feira, 12 de junho de 2012. Solução de Consulta - Conceito de Empresa. SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 42, DE 22 DE MAIO DE 2012. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: O conceito de "empresa" definido no art. 15 da Lei nº 8.212, de 1991, aplica-se ao regime estabelecido no art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 8.212, de 1991, arts. 15 e 22 [1]. Lei nº 12.546, de 2011, art. 7º; IN RFB nº 971, de 2009, art. 3º. Art 15. Considera-se:. Parágrafo único. Equipara-se...
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Jus Ad Honorem: Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável
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Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015. Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável. O Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável, já em sua 8ª edição, foi realizado pelo Instituto Superior de Administração e Economia – ISAE/FGV em parceria com Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM). O Prêmio ainda contou com o apoio do SEBRAE/PR, ITAIPU, Prefeitura de Curitiba, Capítulo Brasileiro do Pacto Global e Pixel Soluções Audiovisuais. Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Marcadores: Ev...
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Jus Ad Honorem: Novos Modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação
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Domingo, 15 de julho de 2012. Novos Modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. A PORTARIA Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2012 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2012, que dispõe sobre os novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho e Termos de Homologação. Convém enfatizar que os modelos apresentados na Portaria. Postado por Juliana Oliveira Nascimento. Assinar: Postar comentários (Atom). Projeto “...
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Jus Ad Honorem: Fevereiro 2015
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Quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015. Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável. O Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável, já em sua 8ª edição, foi realizado pelo Instituto Superior de Administração e Economia – ISAE/FGV em parceria com Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM). O Prêmio ainda contou com o apoio do SEBRAE/PR, ITAIPU, Prefeitura de Curitiba, Capítulo Brasileiro do Pacto Global e Pixel Soluções Audiovisuais. Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. Marcadores: Ev...
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Jus Ad Honorem: Desoneração do Folha de Pagamento para as Empresas Optantes pelo Simples Nacional
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Quarta-feira, 27 de junho de 2012. Desoneração do Folha de Pagamento para as Empresas Optantes pelo Simples Nacional. SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 70, DE 27 DE JUNHO DE 2012 (. DOU: 02.07.2012). ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. Misto, com incidência, concomitante, da Lei Complementar nº 123, de 2006, e das normas que regulam o regime substitutivo de desoneração da folha de pagamento. Postado por Juliana Oliveira Nascimento. Assinar: Postar comentários (Atom). Premiação no Concurso de Trabalh...
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Jus Ad Honorem: Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Fiscal Digital
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Domingo, 15 de julho de 2012. Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Fiscal Digital. Conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 77, DE 12 DE JULHO DE 2012(DOU 13.7.2012). A Escrituração Fiscal Digital será entregue mensalmente até o 10º dia útil do 2º mês subsequente. Postado por Juliana Oliveira Nascimento. Marcadores: Legislação: Multa por Atraso na Entrega da Escrituração Fiscal Digital. Assinar: Postar comentários (Atom). 2014 Prêmio Ozires Silva de Empreendedorismo Sustentável (Finalista).
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Jus Ad Honorem: Aposentadoria Por Invalidez Cálculos e Revisões de Benefícios - Regime Próprio de Previdência Social
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Quinta-feira, 31 de maio de 2012. Aposentadoria Por Invalidez Cálculos e Revisões de Benefícios - Regime Próprio de Previdência Social. A Secretaria de Políticas de Previdência Social publicou a. Orientação Normativa No- 1, de 30 de Maio de 2012. Stabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes concedidas pelos regimes próprios de previdência social. Postado por Juliana Oliveira Nascimento. Assinar: Postar comentários (Atom).
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Jus Ad Honorem: Novas Orientações Jurisprudenciais TST 419 e 420
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Sábado, 7 de julho de 2012. Novas Orientações Jurisprudenciais TST 419 e 420. O Tribunal Superior do Trabalho publicou duas novas orientações jurisprudenciais que tratam acerca do enquadramento de empregado de empresa agroindustrial (OJ nº 419) e de turnos ininterruptos de revezamento (OJ nº 420). ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - SUBSEÇÃO I. Postado por Juliana Oliveira Nascimento. Assinar: Postar comentários (Atom). Foi integrante do Jus Vit...
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Jus Ad Honorem: Programa de Resíduos Sólidos
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Segunda-feira, 11 de junho de 2012. Programa de Resíduos Sólidos. Fundação Nacional de Saúde publicou. Resolução - RE nº- 453, de 5 de junho de 2012. Ministério da Saúde - DOU 11.6.2012) que aprovou. Os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos. Orçamentários e financeiros, do programa de Resíduos Sólidos Urbanos. Postado por Juliana Oliveira Nascimento. Marcadores: Direito à Saúde: Programa de Resíduos Sólidos. Assinar: Postar comentários (Atom). 2009 Medicina Genética: Desafios ao...
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Jus Ad Honorem: Prestação de Serviços Mediante Cessão de Mão de Obra Serviços de Refeição
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Quinta-feira, 31 de maio de 2012. Prestação de Serviços Mediante Cessão de Mão de Obra Serviços de Refeição. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, DE 19 DE ABRIL DE 2012. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. A opção pelo Simples Nacional de microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha por finalidade a prestação de serviços de distribuição e preparo de refeições, nas dependências do contratante. EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES.