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Direito e Legislação: Abril 2011
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Quarta-feira, 27 de abril de 2011. Como fazer o download dos arquivos. Alguns alunos tem reclamado não conseguirem efetuar o download das aulas. Acontece que o nosso host. O rapidshare, é disponível em inglês. Seguindo os passos, vocês poderão resolver o problema:. Passo 01: Clique no arquivo desejado para download. Passo 02: Ao efetuar o primeiro passo, vocês irão para a página do rapidshare. Clique sobre a opção slow download. Passo 03: Clique na opção. As vezes, aparecerá um boneco. Https:/ rapidshare...
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Direito e Legislação: Junho 2011
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Sábado, 18 de junho de 2011. Governo e indústria querem incentivar inovação. O Ministério da Ciência e Tecnologia e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criaram nesta sexta-feira (17/6) um grupo de trabalho para estudar formas de facilitar o registro de patentes no Brasil. A iniciativa foi anunciada em reunião do Movimento Empresarial pela Inovação, organizada periodicamente pelo CNI para discutir ações para o desenvolvimento da indústria nacional. As informações são da Agência Brasil. A defesa do ...
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Direito e Legislação: Maio 2011
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Segunda-feira, 16 de maio de 2011. Série de Reportagens Band News! Aumento da produção de lixo doméstico no Brasil preocupa. A produção de lixo doméstico no Brasil cresce de acordo com o aumento da população e com o crescimento da economia. Mas o que fazer com todo o lixo produzido nas casas dos brasileiros? Para ver as reportagens, acesse o link:. Http:/ noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/listas/aumento-da-producao-de-lixo-domestico-agrava-problema-no-brasil.jhtm. Compartilhar com o Pinterest. Depois ...
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Direito e Legislação: Empresa é condenada por racismo no trabalho
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Quinta-feira, 2 de junho de 2011. Empresa é condenada por racismo no trabalho. A empresa Tractebel foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil a um empregado por racismo praticado por colegas de trabalho. A decisão foi do juiz Luciano Paschoeto, da 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis. O magistrado também determinou a entrega ao empregado de uma carta de retratação pela ofensa. O autor da ação não entendeu a razão de sua demissão, em 1992, sem justa causa, depois de 17 anos dedicados à Eletrosul (atua...
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Direito e Legislação: Cooperativa não pode receber em sua conta vencimentos de associados
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Sábado, 11 de junho de 2011. Cooperativa não pode receber em sua conta vencimentos de associados. No recurso ao STJ, a cooperativa afirmou ter o direito de receber em sua conta os salários dos servidores da secretaria que assim desejassem e requeressem. Afirmou que essa conta seria movimentada apenas pelos cooperados. Também afirmou que a Constituição Federal, em seu artigo 173, determina que a lei apoie e estimule o cooperativismo. Por fim, a ministra observou que, segundo informações da Secretaria de F...
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Direito e Legislação: Empresa deve pagar R$ 16 mil para ex-funcionária
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Quinta-feira, 2 de junho de 2011. Empresa deve pagar R$ 16 mil para ex-funcionária. A fornecedora de serviços terceirizados de telemarketing Atento foi condenada a pagar R$ 16 mil a uma de suas ex-funcionárias. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho. Motivo: a companhia não fornecia meios de a operadora comprovar suas verdadeiras horas trabalhadas, o que a impediu de receber pagamento por horas extras cumpridas. As informações são da Assessoria de Imprensa do TST. Compartilhar com o Pinterest.
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Direito e Legislação: Aprovada realização de plebiscito sobre criação do estado do Tapajós
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Quarta-feira, 1 de junho de 2011. Aprovada realização de plebiscito sobre criação do estado do Tapajós. A população paraense poderá opinar, ainda este ano, a respeito da divisão do Pará para a criação do estado de Tapajós, pois projeto que prevê a realização de plebiscito sobre a questão foi aprovado pelos senadores nesta terça-feira (31). A matéria precisa ser promulgada pelo presidente do Senado, José Sarney. O substitutivo da Câmara ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 19/99. Dois meses após a proc...
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Direito e Legislação: Justiça nega indenização por uso de produto patenteado
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Quinta-feira, 2 de junho de 2011. Justiça nega indenização por uso de produto patenteado. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de titularidade do direito de propriedade sobre o kit cesária, produto comercializado pelas empresas Ethicon e Johnson and Johnson. Insatisfeito, apelou da decisão alegando que as empresas agiram de má-fé ao colocar no mercado um produto de sua criação. Compartilhar com o Pinterest. Professor Univer...
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Direito e Legislação: Governo e indústria querem incentivar inovação
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Sábado, 18 de junho de 2011. Governo e indústria querem incentivar inovação. O Ministério da Ciência e Tecnologia e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criaram nesta sexta-feira (17/6) um grupo de trabalho para estudar formas de facilitar o registro de patentes no Brasil. A iniciativa foi anunciada em reunião do Movimento Empresarial pela Inovação, organizada periodicamente pelo CNI para discutir ações para o desenvolvimento da indústria nacional. As informações são da Agência Brasil. Qual a relaç...
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Direito e Legislação: Participação da Abin tornou ilegais investigações da Operação Satiagraha
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Sábado, 11 de junho de 2011. Participação da Abin tornou ilegais investigações da Operação Satiagraha. A defesa do banqueiro entrou com habeas corpus no STJ alegando que os agentes da Abin, contrariando a lei, participaram das investigações ao atuar em procedimentos de monitoramento telefônico, monitoramento telemático e ação controlada. Parecer do Ministério Público Federal opinou pela nulidade de toda a investigação. 8220;Em relação à apuração do crime de corrupção, o juiz federal processante foi categ...
