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Blog do Edinei Muniz: 03/01/11
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Blog do Edinei Muniz. Apenas o óbvio visto e revisto. Terça-feira, 1 de março de 2011. A CONSULTA (SF) Nº 1, de 2011, que trata do referendo do fuso horário acreano é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal a ser analisado nesta quarta-feira. O senador Sergio Petecão apresentou relatório pela imposição jurídica de expedição de Ato Declaratório pelo Presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional, nos seguintes termos:. Leia a documentação aqui.
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Blog do Edinei Muniz: 05/08/11
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Blog do Edinei Muniz. Apenas o óbvio visto e revisto. Domingo, 8 de maio de 2011. POR UMA ESCOLHA DEMOCRÁTICA! EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA SECCIONAL ACRE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA DO QUINTO CONSTITUCIONAL. EDINEI MUNIZ DOS SANTOS. O art 94 da Carta Constitucional de 1988 estabelece que:. Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, es...
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Blog do Edinei Muniz: 02/25/11
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Blog do Edinei Muniz. Apenas o óbvio visto e revisto. Sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011. OAB EM DEFESA DO REFERENDO DO ACRE. O Conselho Pleno da OAB do Acre, instância máxima de deliberação da seccional, decidiu no final da tarde desta sexta-feira (25), enviar pedido de providências judiciais ao Conselho Federal da instituição em relação à demora em dar cumprimento ao referendo que alterou o fuso horário do Acre. Leia mais no blog do Altino. Sexta-feira, fevereiro 25, 2011. Links para esta postagem.
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Blog do Edinei Muniz: REPONDO A VERDADE SOBRE O ACRECAP LEGAL
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Blog do Edinei Muniz. Apenas o óbvio visto e revisto. Sábado, 16 de março de 2013. REPONDO A VERDADE SOBRE O ACRECAP LEGAL. A APLUB CAPITALIZAÇÃO, responsável pelo ACRECAP LEGAL, publicou nota no Jornal A GAZETA, edição de sábado, rebatendo as denúncias de que estaria praticando jogo de azar e se apropriando do resgate dos referidos títulos de capitalização. Em homenagem à verdade, façamos alguns reparos. Infelizmente, o que vem fazendo a APLUB, em flagrante desafio à autoridade da Justiça, e em prejuízo...
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Blog do Direito Público: Correio Forense - Reforma da execução penal buscará harmonizar direitos de vítimas e presos - Direito Processual Penal
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Blog do Direito Público. Notícias relacionadas ao Direito Público Brasileiro. Quarta-feira, 10 de abril de 2013. Correio Forense - Reforma da execução penal buscará harmonizar direitos de vítimas e presos - Direito Processual Penal. Reforma da execução penal buscará harmonizar direitos de vítimas e presos. O ministro Beneti apontou como um dos desafios da comissão a desburocratização dos procedimentos de execução penal, e disse que buscará meios de encurtar o caminho do processo. Ele também pretende ...
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Blog do Edinei Muniz: O estranho silêncio da Ordem
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Blog do Edinei Muniz. Apenas o óbvio visto e revisto. Sexta-feira, 9 de novembro de 2012. O estranho silêncio da Ordem. A Ordem dos Advogados do Brasil tem o dever – ressalte-se, tem o dever - constitucional de defender as instituições e o povo brasileiro. Por tais razões, os mais românticos defensores da causa da justiça costumam dizer que o Estado de Direito é o ambiente natural dos advogados. Brincadeiras à parte vamos ao que, efetivamente, interessa. É triste, mas a Seccional Acre da Ordem dos Advoga...
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Blog do Edinei Muniz: 03/14/11
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Blog do Edinei Muniz. Apenas o óbvio visto e revisto. Segunda-feira, 14 de março de 2011. Referendo: o resultado vencedor irá se impor! O Desembargador Arquilau de Castro Melo, jurista dos mais respeitados do Acre - homem culto, inteligente, atento - como ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral foi quem melhor informou, em inúmeras entrevistas, os objetivos do referendo do fuso horário. O TRE do Acre, reconhecemos, foi “quase” impecável na última eleição. Justiça seja feita! Porém, agora em homenage...
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Blog do Edinei Muniz: Deus não petista e nem tucano, apenas torce por quem joga bem
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Blog do Edinei Muniz. Apenas o óbvio visto e revisto. Terça-feira, 25 de setembro de 2012. Deus não petista e nem tucano, apenas torce por quem joga bem. O Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno, afirmou no dia 14 do mês em curso, em entrevista concedida ao jornal Estadão, que "não se pode instrumentalizar a religião para angariar votos". O cardeal disse ainda que "no mundo democrático não cabe à igreja assumir papel político-partidário". Só para reforç...
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Minha casa está sem hidrômetro ou ele está com defeito. Qual é o meu direito? | Blog Senda Jurídica
https://sendajuridica.wordpress.com/2015/04/10/minha-casa-esta-sem-hidrometro-ou-ele-esta-com-defeito-qual-e-o-meu-direito
Advocacia Sandra Cristina Martins Vasconcelos OAB-SP 361907 sandracristina.adv @ outlook.com São Paulo, SP. Pular para o conteúdo. Nós, autores… e avisos legais…. Minha casa está sem hidrômetro ou ele está com defeito. Qual é o meu direito? 2015, 10 abril. Por Ricardo Feitosa Vasconcelos. Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça:. DIREITO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA REALIZADA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO. Rel Min. Humberto Martins, julgado em 10/3/2015, DJe 13/3/2015.
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Itacaré Justiça: Julho 2010
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Notícias jurídicas, textos, opinões,artigos sobre justiça. Terça-feira, 13 de julho de 2010. O desarmamento e a segurança dos bandidos. Enquanto a população brasileira foi literalmente desarmada por conta do Estatuto do Desarmamento, a bandidagem está cada vez mais armada. O desarmamento e a segurança dos bandidos. A Polícia por mais diligente que seja, em virtude da falta de contingente adequado, de uma maior estrutura, de uma melhor organização, de um verdadeiro incentivo com salários condizentes aos s...
SOCIAL ENGAGEMENT