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Vinicius Cavalcante: Problemas com carro 0 Km, os direitos do Consumidor

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O Direito em Trânsito. Sexta-feira, 19 de março de 2010. Problemas com carro 0 Km, os direitos do Consumidor. Crédito: http:/ ervalfm.blogspot.com/. Essa postagem se baseia na dúvida do andermen. Usuário do fórum do Celta Clube. Postada no referido site. O caso se assemelha a de vários outros consumidores, então, estou postando aqui o problema e a resposta que dei a fim de sanar dúvidas de outras pessoas que passam - ou irão passar - por parecidas, senão idênticas situações. Deixei o carro na parte da ma...

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Vinicius Cavalcante: Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimento

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O Direito em Trânsito. Domingo, 9 de setembro de 2012. Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimento. O autor da ação sustentou que, após se casar, foi induzido a registrar como suas as filhas que a esposa teve com outro homem. Na época, ele não sabia que havia sido traído. Após um tempo, desconfiou da esposa, que confessou a traição. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente em relação às duas, mesmo que uma delas não tivesse contestado o pedido. Para o juiz, embora...

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Vinicius Cavalcante: O uso de aparelhos GPS que avisam sobre radares de trânsito NÃO É ILEGAL!

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O Direito em Trânsito. Quinta-feira, 7 de abril de 2011. O uso de aparelhos GPS que avisam sobre radares de trânsito NÃO É ILEGAL! Crédito: http:/ segurospro.com. No último dia 05/04 o Jornal Nacional veiculou matéria intitulada Dispositivo que alerta motoristas sobre presença de radares é proibido. A qual é, a meu ver, totalmente tendenciosa e com informações imprecisas, para não dizer falsas. Para que este não seja multado. Posto isto, vamos ao que diz o CTB:. Art 230. Conduzir o veículo:. O que se ent...

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Vinicius Cavalcante: 02/01/2013 - 03/01/2013

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O Direito em Trânsito. Quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013. Caiu num buraco na via? Crédito: http:/ www.cafecomgalo.com.br. Em época de verão no Brasil, onde as chuvas são mais abundantes minam pelas estradas buracos das mais variadas formas e tamanhos, que causam prejuízos e acidentes. Tal situação evidencia o descaso com que o poder público cuida das estradas, seja por construir vias com materiais de baixa qualidade, seja por não fiscalizar o peso dos veículos de maior porte que trafegam pelas vias.

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Vinicius Cavalcante: A obrigatoriedade de aferição e de estudo técnico para instalação de radares de velocidade.

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O Direito em Trânsito. Terça-feira, 26 de junho de 2012. A obrigatoriedade de aferição e de estudo técnico para instalação de radares de velocidade. Um dos temas mais buscas neste blog e alvo de comentários nas postagens, se referem à nulidades de multas de trânsito aplicadas por radares de velocidade, como se pode observar nas postagens Tolerância de medição de velocidade em radares eletrônicos. E O uso de aparelhos GPS que avisam sobre radares de trânsito NÃO É ILEGAL. Como muitos devem saber, o caput.

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Vinicius Cavalcante: LEGÍTIMA DEFESA PRÉVIA

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O Direito em Trânsito. Quinta-feira, 11 de setembro de 2008. Detran cancela multas em 21% dos recursos no DF. Durante dois dias, a reportagem do. Confira os argumentos apresentados pelos motoristas na tentativa de cancelar uma multa:. Defesa prévia, análise da consistência do auto. Junta Administrativa (Jari), julgamento da justificativa. Argumentos consistentes — veículo furtado em uso por outra pessoa, prestar socorro a terceiros (comprovado mediante apresentação de guia de emergência), furar o s...

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Vinicius Cavalcante: O ANTI-BAFÔMETRO

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O Direito em Trânsito. Quinta-feira, 2 de outubro de 2008. Jovens utilizam remédio para driblar o bafômetro. O diretor do laboratório Baldacci, Ronaldo Abud, afirmou que a droga é destinada ao tratamento de alcoolismo. Mas não mostrou-se preocupado com o uso sem a orientação médica. “Não é de todo ruim. Ele está tentando ficar sóbrio. Melhor do que dirigir embriagado”, justificou. “Mas ele (o medicamento) não engana bafômetro nenhum”, completou. PS: depois que nosso letrado Presidente alterou algumas nor...

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Vinicius Cavalcante: 07/01/2013 - 08/01/2013

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O Direito em Trânsito. Quinta-feira, 11 de julho de 2013. STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano. O ministro Felix Fischer, presidente do STJ, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no Vaticano, com base no que prevê o acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil ( decreto 7.107/10. O processo corre em segredo de Justiça. A 4ª Turm...

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Vinicius Cavalcante: As consequências da greve dos Correios

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O Direito em Trânsito. Terça-feira, 2 de outubro de 2012. As consequências da greve dos Correios. Resolvido o dissídio pelo TST na semana passada, foi noticiado que os Correios fariam um mutirão no dia (29/10/12) para pôr em dia as correspondências e encomendas que não foram entregues durante o movimento paredista. Quando fui verificar o destinatário das cartas tive uma má surpresa: das 09 cartas, 07 eram destinadas para outros endereços, pasmem, de vizinhos e até mesmo de endereços de quadras diferentes.

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Vinicius Cavalcante: Justiça aponta paternidade socioafetiva para não anular adoção

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O Direito em Trânsito. Quinta-feira, 20 de setembro de 2012. Justiça aponta paternidade socioafetiva para não anular adoção. A Justiça de Apiaí/SP julgou improcedente pedido de um homem que havia requerido a anulação do instrumento de adoção do filho de sua ex-companheira, sob a alegação de que a assinatura aposta no documento era falsa. Ele afirmou que as provas orais trazidas aos autos indicaram que o requerente e o menino se tratavam como pai e filho, inclusive publicamente. 36/11- Nulidade de Ato Jur...