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ConJur - Lei de Imprensa é inconstitucional, decide Supremo (página 1 de 3)
https://www.conjur.com.br/2009-abr-30/lei-imprensa-inconstitucional-decide-supremo
Boletim de Notícias ConJur: cadastre-se e receba gratuitamente. STF decide que Lei de Imprensa é inconstitucional. 30 de abril de 2009, 20h23. A Lei de Imprensa de 1967 é inconstitucional. Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quinta-feira (30/4), que a Lei 5.250/67 não foi recepcionada pela nova ordem democrática. Com a decisão, a norma é excluída totalmente do ordenamento jurídico. Celso de Mello citou o inciso V do artigo 5º. O julgamento foi retomado, nesta quinta-feira, d...
ConJur - Omitir da Receita dinheiro no exterior consiste em evasão de divisa
https://www.conjur.com.br/2015-abr-08/omitir-receita-dinheiro-exterior-consiste-evasao-divisa
Boletim de Notícias ConJur: cadastre-se e receba gratuitamente. Omitir da Receita dinheiro no exterior já consiste em evasão de divisas. 8 de abril de 2015, 20h45. Ainda segundo o juiz que analisou o caso, o Banco Central proíbe a omissão somente em depósitos no exterior, sem incluir outras formas de investimento. A decisão também dizia que não havia interesse na instauração da persecução penal, pois a possibilidade de punir o ato ...Já o desembargador federal Paulo Fontes, relator do recurso apre...
ConJur - Segundo pesquisa, existência de indústria do dano moral no país é um mito
https://www.conjur.com.br/2012-jun-22/justica-ainda-primeiros-passos-elaboracao-dados-estatisticos
Boletim de Notícias ConJur: cadastre-se e receba gratuitamente. Segundo pesquisa, indústria do dano moral é um mito. 22 de junho de 2012, 12h24. Por Ricardo Zeef Berezin. Por refletir sobre assuntos que transcendem o Direito, embora nunca o perdendo de vista, o evento não deixou de convidar matemáticos e administradores. O estatístico Carlos Eduardo Pereira Filho. O estudo dos professores Bruno Salama. E Flávia Püschel. Posso afirmar com toda a convicção de que esse evento já é...Preocupado com ess...
ConJur - Segunda fase do XVI Exame de Ordem acontece neste domingo
https://www.conjur.com.br/2015-mai-16/segunda-fase-xvi-exame-ordem-acontece-neste
Boletim de Notícias ConJur: cadastre-se e receba gratuitamente. Segunda fase do XVI Exame de Ordem acontece neste domingo. 16 de maio de 2015, 18h41. Acontece neste domingo (17/5) a 2ª fase do XVI Exame de Ordem Unificado, com a prova de prática profissional. Essa fase é de caráter eliminatório e será composta por uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas, sob a forma de situações-problema. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscri&c...16 de maio de 2015, 18h41.
ConJur - Acusado de favorecer parte, ministro do STJ seguiu jurisprudência
https://www.conjur.com.br/2015-mai-12/acusado-favorecer-parte-ministro-stj-seguiu-jurisprudencia
Boletim de Notícias ConJur: cadastre-se e receba gratuitamente. Acusado de favorecer empresário, Benedito Gonçalves seguiu jurisprudência do STJ. 12 de maio de 2015, 18h42. Por Marcos de Vasconcellos. Teve acesso é sobre uma questão meramente processual e, em resumo, determina que o caso seja avaliado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão — sem dizer se a empresa tem razão ou não no pedido que faz à Justiça. Sabado Vou estar no Rio. Abs”. Benedito Gonçalves permitiu que empresa entrasse com embargo...
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RNews: Novembro 2011
http://raimundononato13.blogspot.com/2011_11_01_archive.html
RNews Raimundo Nonato posta notícias, comentários and opiniões a respeito de assuntos diversos. 11 de nov de 2011. Raimundo Nonato despede-se do blogspot/RNews. Gostaria de agradecer aos amigos e amigas internautas que durante algum tempo acessaram o RNews. E puderam compartilhar comigo algumas opiniões sobre assuntos diversos aqui postados. Deverei a partir do dia 26 de novembro, com o lançamento do portal PEDROIINEWS.COM transferir nossos posts para O MEU NOVO BLOG o lamparina. Links para esta postagem.
Blog do Edinei Muniz: 03/01/11
http://edineimuniz.blogspot.com/2011_03_01_archive.html
Blog do Edinei Muniz. Apenas o óbvio visto e revisto. Terça-feira, 1 de março de 2011. A CONSULTA (SF) Nº 1, de 2011, que trata do referendo do fuso horário acreano é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal a ser analisado nesta quarta-feira. O senador Sergio Petecão apresentou relatório pela imposição jurídica de expedição de Ato Declaratório pelo Presidente da Mesa Diretora do Congresso Nacional, nos seguintes termos:. Leia a documentação aqui.
Blog do Edinei Muniz: 05/08/11
http://edineimuniz.blogspot.com/2011_05_08_archive.html
Blog do Edinei Muniz. Apenas o óbvio visto e revisto. Domingo, 8 de maio de 2011. POR UMA ESCOLHA DEMOCRÁTICA! EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA SECCIONAL ACRE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DA LISTA SÊXTUPLA DO QUINTO CONSTITUCIONAL. EDINEI MUNIZ DOS SANTOS. O art 94 da Carta Constitucional de 1988 estabelece que:. Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, es...
Blog do Edinei Muniz: 02/25/11
http://edineimuniz.blogspot.com/2011_02_25_archive.html
Blog do Edinei Muniz. Apenas o óbvio visto e revisto. Sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011. OAB EM DEFESA DO REFERENDO DO ACRE. O Conselho Pleno da OAB do Acre, instância máxima de deliberação da seccional, decidiu no final da tarde desta sexta-feira (25), enviar pedido de providências judiciais ao Conselho Federal da instituição em relação à demora em dar cumprimento ao referendo que alterou o fuso horário do Acre. Leia mais no blog do Altino. Sexta-feira, fevereiro 25, 2011. Links para esta postagem.
Blog do Edinei Muniz: REPONDO A VERDADE SOBRE O ACRECAP LEGAL
http://edineimuniz.blogspot.com/2013/03/reposicionando-verdade-em-relacao-nota.html
Blog do Edinei Muniz. Apenas o óbvio visto e revisto. Sábado, 16 de março de 2013. REPONDO A VERDADE SOBRE O ACRECAP LEGAL. A APLUB CAPITALIZAÇÃO, responsável pelo ACRECAP LEGAL, publicou nota no Jornal A GAZETA, edição de sábado, rebatendo as denúncias de que estaria praticando jogo de azar e se apropriando do resgate dos referidos títulos de capitalização. Em homenagem à verdade, façamos alguns reparos. Infelizmente, o que vem fazendo a APLUB, em flagrante desafio à autoridade da Justiça, e em prejuízo...
Aprender Direito: Na POLÍTICA e na GUERRA ...
http://aprenderdireito8.blogspot.com/2014/10/na-politica-e-na-guerra.html
Este blog tem caráter informativo e opinativo. As perguntas enviadas sobre casos particulares não serão respondidas. Sexta-feira, 24 de outubro de 2014. Na POLÍTICA e na GUERRA . Acredito que há diferenças entre fazer política e fazer guerra. Na guerra o outro é o inimigo a ser destruído, aniquilado, extinto ou dominado. A morte de um dos lados é a regra. É bastante comum que a guerra se origine em fundamentalismos valorativos (morais, religiosos ou ideológicos) e não em fatos. Coluna do lado esquerdo.
CURIOSIDADES JURÍDICAS | Dizer Direito
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Você sabia que a primeira Universidade do mundo que ministrou um curso de Direito é a de Bolonha, na Itália fundada em 1.150? Você sabia que a OAB foi fundada em 1.931? Quase um século depois do IAB - Intituto dos Advogados do Brasil criado em 07 de agosto de 1.843. Você sabia que o primeiro Grande Escritório de Advocacia do país, foi o Pinheiro Neto Advogados, fundado em 1942, por José Martins Pinheiro Neto? Você sabia que a primeira Constituição escrita do mundo foi a Americana, em 1.787? Você sabia qu...
Resumo Esquematizado Penal - Extinção de Punibilidade | Dizer Direito
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Resumo Esquematizado Penal - Extinção de Punibilidade. Http:/ www.ojurista.com.br/Resumos/Penal/Direito%20Penal%20-%20Extin%C3%A7ao%20da%20Punibilidade%20Retratacao%20Anistia%20Gra%C3%A7a%20Indulto%20Crimes%20contra%20a%20honra.pdf. Postado por Adriana Cecilio. Assinar: Postar comentários (Atom). 11/08 - 11/15 (1). 08/23 - 08/30 (5). 11/09 - 11/16 (1). 11/02 - 11/09 (3). 08/31 - 09/07 (2). 07/27 - 08/03 (1). 07/20 - 07/27 (2). 07/13 - 07/20 (2). 07/06 - 07/13 (1). 06/29 - 07/06 (1). 03/23 - 03/30 (4).
Direito Tributário e Direito Econômico : Súmulas Vinculantes
http://www.tributariocomrafaellavale.com/p/sumulas-vinculantes.html
Direito Tributário e Direito Econômico. Notícias, decisões, doutrina, provas comentadas, artigos, informações sobre concursos e muito mais. Direito Econômico no Facebook. Súmulas do STF e STJ - Anotadas. Legislação Tributária - por temas. Outras Matérias - STJ e STF. Help - Aos concurseiros! Provas P. Penal. Disponibilizo todas as Súmulas Vinculantes editadas pelo STF. Súmulas Vinculantes STF - Supremo Tribunal Federal. SÚMULA VINCULANTE Nº 1. SÚMULA VINCULANTE Nº 2. SÚMULA VINCULANTE Nº 3. A FALTA DE DE...
Direito Tributário e Direito Econômico : Legislação Tributária - por temas
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Direito Tributário e Direito Econômico. Notícias, decisões, doutrina, provas comentadas, artigos, informações sobre concursos e muito mais. Direito Econômico no Facebook. Súmulas do STF e STJ - Anotadas. Legislação Tributária - por temas. Outras Matérias - STJ e STF. Help - Aos concurseiros! Provas P. Penal. Legislação Tributária - por temas. Links das Principais Leis Tributárias. 1) Os principais para toda e qualquer prova de matéria tributária:. Constituição Federal - Art. 145 e seguintes. 160; Acabei ...
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Conjupes - Envejecimiento activo = Mayor calidad de vida
Envejecimiento Activo = Mayor Calidad de Vida. Ayudar al movimiento asociativo de Jubilados, pensionistas y personas mayores. Promover la participación de personas mayores en programas de envejecimiento activo. Desarrollar programas dirigidos y orientados a lograr una mayor calidad de vida y bienestar social. C/ Fuencarral 101, 4º, Pta. 16, 28004 Madrid. 34 913 600 856. Confederación Nacional de jubilados y pensionistas de España. 2016 Todos los derechos reservados. Política y privacidad de cookies.
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Con Júpiter en la Tierra
Con Júpiter en la Tierra. Martes, 4 de octubre de 2016. 57kg, 2 MENOS que la última vez! Sabía que había hecho las cosas bien, pero no pensaba que tanto.me veo mucho mejor y me dan mas ganas de seguir así. Recién llegué de mi clase de STEP y mañana tengo G.A.P y pasado localizada. Las adoro chicaas, prometo pasarme por sus blogs. Gracias siempre por comentarme y leerme. Enviar por correo electrónico. Martes, 27 de septiembre de 2016. Enviar por correo electrónico. Suscribirse a: Entradas (Atom).
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Conju-Probe
Link to database cannot be established: SQLSTATE[42000] [1049] Unknown database 'conjupro db01'.
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Boletim de Notícias ConJur: cadastre-se e receba gratuitamente. É nulo pedido de demissão de trabalhador sem homologação de sindicato, decide TST. Conforme a 3ª Turma, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais já decidiu que a exigência prevista na CLT é imprescindível à formalidade do ato. Parte não pode questionar admissão de. Ameaça a advogado não garante porte de arma, decide TRF-4. Defensoria de Goiás passará a. Adotar cotas em concursos públicos. Prefeitura não pode voltar atrás. Pessoa tra...
Authz for Cloud - You Can't Control What You Can't See
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