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PENSAMENTOS JURÍDICOS: ININTELEGIBILIDADE E INÉPCIA

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Espaço para idéias sobre temas jurídicos. Segunda-feira, 10 de agosto de 2009. Decisão proferida pela Ministra Ellen Gracie na petição 3794 e que determinou o arquivamento do processo por falta de clareza e objetivo:. Em extensa e inintelegível peça, o requerente adjetiva dizeres desconexos, desordenados, e impertinentes, sem ao menos dar a conhecer sobre o que litigaria nem qual o fundamento jurídico de seus interesses processuais. Brasília, 03 de agosto de 2009. Assinar: Postar comentários (Atom).

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PENSAMENTOS JURÍDICOS: CONCUBINA X VIÚVA - PENSÃO

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Espaço para idéias sobre temas jurídicos. Quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009. CONCUBINA X VIÚVA - PENSÃO. A Primeira Turma do STF decidiu, no dia 10/02/09, por maioria, no Recurso Extraordinário 590779 que a “concubina não tem direito a dividir pensão com viúva”. No processo, a concubina buscava declaração de existência de união estável com o falecido, com quem manteve relacionamento por mais de 30 anos, inclusive, gerando uma filha. Afirmou o Ministro Marco Aurélio, relator do processo:. Voto vencido...

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PENSAMENTOS JURÍDICOS: Casamento não gera aquisição de nacionalidade por estrangeiro no Brasil

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Espaço para idéias sobre temas jurídicos. Quarta-feira, 13 de maio de 2009. Casamento não gera aquisição de nacionalidade por estrangeiro no Brasil. O governo dos EUA solicitou extradição ( Ext 1121. De cidadão daquele país e que se encontra em prisão preventiva para tal fim, sendo que o estrangeiro requereu ao STF sua imediata liberdade em virtude de ter contraído matrimônio com brasileira nata, o que acarretaria a aquisição da nacionalidade brasileira, vedando a extradição. JUSTIÇA DO TRABALHO RS.

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PENSAMENTOS JURÍDICOS: 01/07/09

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Espaço para idéias sobre temas jurídicos. Sábado, 25 de julho de 2009. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ADVOGADO DE ÓGÃO PÚBLICO. Na ADI 2652 o Supremo Tribunal Federal decidiu dar interpretação conforme a constituição ao art. 14, § único do CPC declarando “que a ressalva contida na parte inicial desse artigo alcança todos os advogados, com esse título atuando em juízo, independentemente de estarem sujeitos também a outros regimes jurídicos.”. A ANAPE – Associação Nacional dos Procuradores de Estado – a...Tanto a A...

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PENSAMENTOS JURÍDICOS: 01/08/09

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Espaço para idéias sobre temas jurídicos. Segunda-feira, 10 de agosto de 2009. Decisão proferida pela Ministra Ellen Gracie na petição 3794 e que determinou o arquivamento do processo por falta de clareza e objetivo:. Em extensa e inintelegível peça, o requerente adjetiva dizeres desconexos, desordenados, e impertinentes, sem ao menos dar a conhecer sobre o que litigaria nem qual o fundamento jurídico de seus interesses processuais. Brasília, 03 de agosto de 2009. Links para esta postagem. Aproveito para...

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PENSAMENTOS JURÍDICOS: 01/10/08

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Espaço para idéias sobre temas jurídicos. Segunda-feira, 13 de outubro de 2008. A NOVA LEI DE ESTÁGIO. A Lei 11.788, de 25/09/08, trouxe severas modificações para as relações de estágio, criando direitos que até então os estagiários não detinham. Alguns pontos que entendo interessantes:. Além disso, deve haver acompanhamento com a realização de relatórios que a Lei também define. Uma vez ausente qualquer um dos requisitos, restará caracterizado vínculo empregatício (§ 2º). III – compatibilidade ent...

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PENSAMENTOS JURÍDICOS: 01/09/08

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Espaço para idéias sobre temas jurídicos. Segunda-feira, 29 de setembro de 2008. DEVO, NÃO NEGO. Abaixo, segue notícia retirada do sítio do STF informando sobre a negativa de intervenção federal no Rio Grande do Sul por falta de pagamento de precatório. Entende o Presidente da Corte Suprema que, como o estado do RS vem sendo diligente em sua política econômica, e diante da falta de recursos, está legitimado a não cumprir com suas obrigações judiciais. A explicação do Rio Grande do Sul é a de que a imposs...

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PENSAMENTOS JURÍDICOS: 01/05/09

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Espaço para idéias sobre temas jurídicos. Quarta-feira, 13 de maio de 2009. Casamento não gera aquisição de nacionalidade por estrangeiro no Brasil. O governo dos EUA solicitou extradição ( Ext 1121. De cidadão daquele país e que se encontra em prisão preventiva para tal fim, sendo que o estrangeiro requereu ao STF sua imediata liberdade em virtude de ter contraído matrimônio com brasileira nata, o que acarretaria a aquisição da nacionalidade brasileira, vedando a extradição. Links para esta postagem.