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Ubi societas, ibi jus!: Julho 2009

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Ubi societas, ibi jus! Blog jurídico e de opinião do advogado Hélio Garcia. Terça-feira, 21 de julho de 2009. Aquisição de nacionalidade portuguesa por netos de cidadão português nascidos em país estrangeiro. Não raras vezes recebo no meu escritório solicitações de informação e esclarecimentos, por parte de cidadãos estrangeiros, acerca do direito de aquisição da nacionalidade portuguesa, em virtude de existência relações de parentesco com cidadãos portugueses. Cumpre pois informar o seguinte:. Nº 2 do s...

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Ubi societas, ibi jus!: Maio 2009

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Ubi societas, ibi jus! Blog jurídico e de opinião do advogado Hélio Garcia. Domingo, 17 de maio de 2009. Respeito pela Justiça e operadores. Vivem-se hoje momentos conturbados na Justiça portuguesa. Prometem-se acções musculadas contra a delinquência. Erguem-se vozes contra os autênticos «campos de batalha vividos nos chamados. E grita-se que num Estado de Direito tal não será permitido. São momentâneas e repressivas, ao invés de serem sistemáticas e preventivas. Segurança. já não se sente! Os corpos pol...

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Ubi societas, ibi jus!: Abril 2009

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Ubi societas, ibi jus! Blog jurídico e de opinião do advogado Hélio Garcia. Segunda-feira, 27 de abril de 2009. Lentidão da Justiça Portuguesa. Há já vários meses que, pelos mais variados motivos, quer do âmbito profissional, quer do âmbito pessoal, não dispunha de tempo para aqui escrever. Hoje, após recepção no meu escritório da notificação judicial digitalizada e ao lado disponível, não pude inevitávelmente deixar de o fazer. Dispõe o nº 1 do art.º 6º da CEDH. No mais curto prazo. Artº 32º nº 2. Notic...

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Ubi societas, ibi jus!: A quem de Direito...

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Ubi societas, ibi jus! Blog jurídico e de opinião do advogado Hélio Garcia. Quinta-feira, 17 de maio de 2012. A quem de Direito. Ainda acerca da mais recente proposta alteração ao Código de Processo Penal, mormente à submissão de arguido a julgamento sumário, para todo e qualquer crime, desde que preenchidos os requisitos do flagrante delito, não posso deixar de realçar esta notícia. 8211; “Tudo o que podia correr mal correu mal neste caso”, resume o académico. Ficam aqui as indagações, porque se for.

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Ubi societas, ibi jus!: Abril 2010

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Ubi societas, ibi jus! Blog jurídico e de opinião do advogado Hélio Garcia. Quinta-feira, 29 de abril de 2010. Pela Separação de Poderes e pela Independência dos Tribunais. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses lançou uma. Para apelar à libertação da juíza venezuelana Maria Lourdes Afiuni Mora. Detida em Dezembro por ter concedido a liberdade provisória a um banqueiro, detido desde 2007. O presidente da Venezuela reclama a condenação da juíza a 30 anos de prisão.". Publicado em 08/03/2010 (Dia Int...

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Ubi societas, ibi jus!: Setembro 2008

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Ubi societas, ibi jus! Blog jurídico e de opinião do advogado Hélio Garcia. Sexta-feira, 19 de setembro de 2008. Ubi homo ibi societas; ubi societas, ibi jus". Ou seja: onde está o Homem, há sociedade; onde há sociedade há direito. É a mais pura e inegável das verdades! E até as comunidades com comportamentos denominados "anti-sociais", ou criminosos, têm as suas regras. o seu "direito". O Homem, é por natureza, um animal social (.), vivendo em multidão". Veja-se o exemplo das Máfias Italianas - desde a.

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Ubi societas, ibi jus!: Agosto 2008

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Ubi societas, ibi jus! Blog jurídico e de opinião do advogado Hélio Garcia. Quarta-feira, 27 de agosto de 2008. Não raras as vezes se confunde detenção com prisão. Isto está cada vez pior. a PJ prendeu o ladrão e depois o juiz soltou-o! Embora ambas privativas da liberdade individual de cada um e reiteradamente confundidas pelo leigo cidadão, não são sinónimos e importa proceder à distinção das duas figuras jurídicas. A Constituição da República Portuguesa. Consagra no seu Art. 27º. Estabelece taxativame...

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11. Fumus Boni Iuris | Marta Madalena Botelho • Advogada

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Marta Madalena Botelho Advogada. 01 Mensagem de Boas-Vindas. 04 Principais Áreas de Actividade. 05 Outras Áreas de Actividade e Interesse. 08 Artigos de Opinião. 11 Fumus Boni Iuris. 12 Termos e Condições. Supremo Tribunal de Justiça. Abertura do Ano Judicial 2012. Direito da União Europeia. Orçamento de Estado 2010. Orçamento de Estado 2012. Orçamento de Estado 2013. Serviço Nacional de Saúde. Seguir Blog via E-mail. 11 Fumus Boni Iuris. Por Marta Madalena Botelho. Feed for comments on this post.

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Ubi societas, ibi jus!: Abril 2011

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Ubi societas, ibi jus! Blog jurídico e de opinião do advogado Hélio Garcia. Quinta-feira, 14 de abril de 2011. Das Custas Processuais e do Acesso ao Direito e aos Tribunais. Recentemente, em 13/04/2011, foi publicado no Diário da República o. Decreto-Lei n.º 52/2011. D.R. n.º 73, Série I. Que altera o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro (e o Código de Processo Civil) e que entrará em vigor a partir do dia 13/05/2011. Passando à análise do decreto.

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Ubi societas, ibi jus!: Maio 2012

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Ubi societas, ibi jus! Blog jurídico e de opinião do advogado Hélio Garcia. Quinta-feira, 17 de maio de 2012. A quem de Direito. Ainda acerca da mais recente proposta alteração ao Código de Processo Penal, mormente à submissão de arguido a julgamento sumário, para todo e qualquer crime, desde que preenchidos os requisitos do flagrante delito, não posso deixar de realçar esta notícia. 8211; “Tudo o que podia correr mal correu mal neste caso”, resume o académico. Ficam aqui as indagações, porque se for.