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Editor | § Jurisprudência em Revista
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Pular para o conteúdo. Arquivo do autor: Editor. 01/07/2016 · 12:08 PM. TJAL – Tribunal considera inconstitucional exigência de teste físico para candidatos ao cargo de médico-legista. O perito médico-legista exerce atividade nitidamente intelectual, sendo desproporcional e desarrazoada a exigência de submissão a teste de aptidão física equivalente aos agentes de polícia, afirmou o relator. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Compartilhar no Facebook(abre em nova janela). Quando há litigânci...
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DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM LESÃO PRESUMIDA. | § Jurisprudência em Revista
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Pular para o conteúdo. A aplicabilidade da arbitragem na seara das contratações públicas. DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA, ENTRE ADVOGADOS, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. →. 10/04/2015 · 10:12 AM. DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM LESÃO PRESUMIDA. Rel Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 16/12/2014, DJe 9/3/2015. Compartilhar no Facebook(abre em nova janela). Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela). Você está...
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DF é obrigado a realizar licitação para aquisição de serviços de alimentação hospitalar | § Jurisprudência em Revista
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Pular para o conteúdo. Lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional. Sentença que condenou ex-prefeito de Guarapuava (PR) por improbidade administrativa é anulada →. 24/03/2015 · 11:08 AM. DF é obrigado a realizar licitação para aquisição de serviços de alimentação hospitalar. O DF apresentou contestação onde argumentou, em resumo, que as contratações diretas foram legítimas, que diante das dificuldades da realização do procedimento licitatório para contratação definitiva, e par...
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A aplicabilidade da arbitragem na seara das contratações públicas | § Jurisprudência em Revista
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Pular para o conteúdo. Prefeito não responde por atraso de salário de servidores municipais. DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM LESÃO PRESUMIDA. →. 07/04/2015 · 10:05 AM. A aplicabilidade da arbitragem na seara das contratações públicas. Elvira Carolina Moreira de Rezende. É tendência hodierna a aceitação da arbitragem nas contratações públicas, nada obstante o tema ainda suscitar controvérsia. Compartilhar no Facebook(abre em nova janela). Insira ...
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STJ. Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse (íntegra do voto) | § Jurisprudência em Revista
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Pular para o conteúdo. STJ Comparecimento espontâneo para celebração de acordo extrajudicial não dispensa citação. STJ Poupex deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado →. 12/05/2015 · 2:24 PM. STJ Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse (íntegra do voto). A moradora, que se sentiu lesada pela liminar concedida à empresa em 15 de setembro de 1982, ajuizou ação de reparação de danos que foi distribuída em 7 de janei...
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Consultas | § Jurisprudência em Revista
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Pular para o conteúdo. A Jurisprudência em Revista é um periódico científico eletrônico cujo objetivo é publicar artigos jurídicos e a organização dos informativos do STF e STJ. Caso tenha interesse em enviar artigos, favor remetê-los para domus.juridica@gmail.com. Vários leitores nos encaminham dúvidas de casos específicos e solicitam orientação. A Jurisprudência em Revista NÃO RESPONDE PERGUNTAS OU CONSULTAS REFERENTES A CASOS CONCRETOS. Valorize o seu direito, procure um advogado de sua confiança.
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STJ. Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional | § Jurisprudência em Revista
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Pular para o conteúdo. STJ Poupex deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado. Fiador pode responder por dívida de locação prorrogada →. 12/05/2015 · 2:34 PM. STJ Relator admite querela nullitatis contra decisão transitada que se baseou em lei inconstitucional. Os recorrentes ajuizaram ação declaratória de nulidade insanável, também conhecida como querela nullitatis insanabilis. Ao julgar a apelação, o TRF4 afirmou que a ação rescisória seria o único instrumento jurídic...
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Conselho Editorial | § Jurisprudência em Revista
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Pular para o conteúdo. Mestre em Direito Público -2007. Doutoranda em Direito Público Internacional desde 2013. Antonio França da Costa. Jurista e Professor de Sociologia Jurídica na Faculdade Guilherme Guimbala (FGG) de Joinville-SC. Pós-Graduado pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Pós-graduado em Direito Público – FADILESTE. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho-FADILESTE. Compartilhar no Facebook(abre em nova janela). Insira seu comentário aqui.
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Advogado não pode ser condenado junto com cliente por mentira nos autos | § Jurisprudência em Revista
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Pular para o conteúdo. Fiador pode responder por dívida de locação prorrogada. TJAL – Tribunal considera inconstitucional exigência de teste físico para candidatos ao cargo de médico-legista →. 13/07/2015 · 10:13 AM. Advogado não pode ser condenado junto com cliente por mentira nos autos. Do site Consultor Jurídico. Os fatos postos na inicial são uma absurda deturpação dos acontecimentos, numa vergonhosa tentativa de extorquir o Estado do Rio Grande do Sul na obtenção de indenização’ , criticou o juiz Ni...