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eea_grants_who_we_are

http://www.dgpm.mam.gov.pt/Pages/eea_grants_wo_we_are.aspx

Skip to main content. Programme PT02 Integrated Marine and Coastal Waters Management. Expected Outcomes and Outputs (Projects). The Directorate General for Maritime Policy (DGPM) was designated as "PT02 - Integrated Marine and Coastal Waters Management", Programme Operator, upon the Memorandum of Understanding signed on 29 March that has entered into force on March 30, 2012. The DGPM's mission is to develop, evaluate and update the National Ocean Strategy (NOS), and to propose ocean's national policy in ...

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Legislação

http://www.dgpm.mam.gov.pt/Pages/legislacao.aspx

Skip to main content. Do Território e do Espaço Marítimo. Vivos (Pescas e Aquicultura). Ursos Não-vivos (Energia e Geológicos). Decreto-Lei n.º 18/2014, de 4 de fevereiro Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e do Mar. Decreto Regulamentar n.º 17/2012, de 31 de janeiro Aprova a Orgânica da DGPM. Portaria n.º 295/2012, de 28 de setembro - Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Política do Mar. Voltar ao topo da página. Resolução do Conselho de Ministros n.º 47-A/2014, de 25 de julho - Proced...

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Recursos Humanos

http://www.dgpm.mam.gov.pt/Pages/AEquipa.aspx

Skip to main content. Aviso n.º 9218/2016. Preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade geral de trabalhador licenciado para o exercício de funções na Direção de Serviços de Estratégia da Direção -Geral de Política do Mar. Caracterização do Posto de Trabalho:. Apoiar e contribuir para a cooperação no âmbito dos assuntos do mar no contexto da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP);. Aviso n.º 8531/2016. Preenchimento de um posto de trabalho na ...

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Agenda do Mar

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Skip to main content. Dia Europeu do Mar. Dia Mundial dos Oceanos. Dia Mundial do Mar. Dia Nacional do Mar.

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eea_grants

http://www.dgpm.mam.gov.pt/Pages/eea_grants.aspx

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hbmci.gov.gr

ΕΛΥΔΝΑ

http://www.hbmci.gov.gr/js/index.htm

27-10-2016: Δημοσίευση Έκθεσης Διερεύνησης: Βύθιση του Φ/Γ "NOUR M." στον λιμένα Ρόδου (pdf)(eng). 18-10-2016: Δημοσίευση Προσωρινής Έκθεσης Διερεύνησης: Πυρκαγιά στο μηχανοστάσιο του Ε/Γ-Ο/Γ ΚΡΗΤΗ ΙΙ (pdf). Εγκύκλιος ΕΛΥΔΝΑ 10022.1/01/14/17-01-2014. Υπουργική Απόφαση, Αριθμ.611.22-14-3013 (ΦΕΚ 3199 Β). Υπουργική Απόφαση, υπ'αρ.3522.3/6/2006. Νόμος 4150/2013 (άρθρο 18) (ΦΕΚ 102 Α ). Νόμος 4033/2011 (ΦΕΚ 264 Α ). Απόφαση ΙΜO - RES A.1075 (28). Εγκύκλιος ΙΜΟ - MSC-MEPC.3-Circ.4-Rev.1. Πολύ σοβαρά ατυχήματα...

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eea_grants_projects

http://www.dgpm.mam.gov.pt/Pages/eea_grants_projects.aspx

Skip to main content. Approved Projects - Project Leaflets. Approved Projects - State Aid. More integrated management of marine water resources. A Marine Environmental Management System (MEMS) at National level, including action plans to achieve or sustain Good. Environmental Status (GES) is developed). Call 1 - Decision Making and Management Support Capability. Improve monitoring of marine waters. Mapping and monitoring of critical MSFD areas carried through. Pre-defined project 1 (PDP1). Management, in...

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Contratacao Publica

http://www.dgpm.mam.gov.pt/Pages/ContratacaoPublica.aspx

Skip to main content. Com a entrada em vigor, a 30 de julho de 2008, do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, todas as compras realizadas por Entidades Públicas terão de ser realizadas exclusivamente por via eletrónica em Plataformas Eletrónicas de Contratação. Neste sentido, a Direção-Geral de Política do Mar, para efeitos de contratação de bens e serviços, utiliza as seguintes plataformas eletrónicas de contratação:. Portal dos Contratos Públicos:.

hbmci.gov.gr

HBMCI

http://www.hbmci.gov.gr/js/indexEng.htm

27-10-2016: Publishing of Investigation Report: Foundering of General Cargo "NOUR M." in the port of Rhodes Island(pdf) - -18-10-2016: Publishing of Interim Investigation Report: Fire in the engine room of Ro-Pax "KRITI II" (pdf) (gre). HBMCI's Circular with prot.no.:10022.1/01/14/17-01-2014 (gre). Ministerial Decision, No.611.22-14-3013 (Official Government Gazette 3199 Β) (gre). Ministerial Decision, Nr.3522.3/6/2006 (gre). Law 4150/2013 (article 18) (Official Government Gazette 102 Α) (gre). Very seri...