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Diferença entre indulto e saída temporária | DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra
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DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra. Pensar o que queremos ser…… é ser o que queremos. Diferença entre indulto e saída temporária. Diferença entre indulto e saída temporária. 17 de fevereiro de 2012. Fonte: site do Ministério da Justiça. acessado em 17 de fevereiro em 2012, às 13:00 hs. Deixe uma resposta Cancelar resposta. Insira seu comentário aqui. Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:. Nunca tornar endereço público). Avise-me sobre novos comentários por email. Paródia: ...
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Direito Na Música | DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra
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DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra. Pensar o que queremos ser…… é ser o que queremos. Vejamos algumas letras de músicas que se referem ao Direito. O que pensam os letristas, compositores, artistas sobre o Direito? Um país onde as leis são descartáveis, por ausência de códigos corretos……. Para quem precisa de polícia (sic). Tu quer a paz, eu quero também, mas o Estado não tem direito de matar ninguém…. Deixe uma resposta Cancelar resposta. Insira seu comentário aqui. Nunca tornar endereço público).
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Sobre o autor | DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra
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DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra. Pensar o que queremos ser…… é ser o que queremos. Advogado. Pós-graduando em Direito Constitucional pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. 21 de junho de 2010 às 21:14. Adorei seu site, não sabia do seu potencial.meus parabens e boa sorte. 10 de abril de 2010 às 18:39. Qria ser pelo menos a metade do q vc é, qndo eu crescer! Bjoo, TE ADORO! 25 de fevereiro de 2010 às 21:05. Deixe uma resposta Cancelar resposta. Insira seu comentário aqui. A lei declarada inco...
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Novidades legislativas | DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra
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DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra. Pensar o que queremos ser…… é ser o que queremos. Direito Penal Processo Penal:. Lei 12.234/2010 -(publicada em 6 de maio- entrou em vigor nesta data).Diz respeito a alteração do prazo prescricional da pretensão punitiva. Velha redação do parágrafo 6º da CF:. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos na lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. A lei declarada incons...
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Processo Civil. Recurso.Embargos de Declaração. Pontos Básicos. | DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra
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DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra. Pensar o que queremos ser…… é ser o que queremos. Processo Civil. Recurso.Embargos de Declaração. Pontos Básicos. Processo Civil. Recurso.Embargos de Declaração. Pontos Básicos. 10 de janeiro de 2012. Está previsto nos Arts. 535/538 do CPC. A lei dispõe sobre o cabimento do mencionado recurso quando houver uma sentença ou um acordão. Entretanto a doutrina e a jurisprudência a reconhece em face de uma decisão interlocutória. Se protelatórios os embargos o embargant...
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Processo Civil | DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra
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DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra. Pensar o que queremos ser…… é ser o que queremos. SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSO. Dispõe o artigo 518 1 do Códex de Processo Civil : Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que recebe. Regra: efeito duplo: suspensivo e devolutivo. Mandará dar vista ao apelado para responder. Contra-razões, tipo de defesa, como se fosse a contestação. 1 O juiz NÃO. Proteje lei federal) ou do Supremo Tribunal Federal. Ocorre da seguinte maneira: Apresenta-se um caso ao...
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Espaço Leitor | DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra
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DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra. Pensar o que queremos ser…… é ser o que queremos. Trata-se de um espaço reservado ao leitor que queira debater assuntos jurídicos, expor os próprios pensamentos, propor soluções, fazer perguntas, tudo pelo amor ao debate, contribuindo assim para o desenvolvimento racional do Direito. 18 de fevereiro de 2011 às 2:21. Olaa Fernando.dando uma passadinha aqui! 18 de outubro de 2010 às 14:31. Ao digníssimo senhor Jo Campos,. 16 de outubro de 2010 às 1:46. É o seguinte:...
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Tecnicas de memorização | DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra
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DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra. Pensar o que queremos ser…… é ser o que queremos. 1 objeto: Artigo 31 : No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou proseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do CPP. Trata-se de substituição processual e é ordem preferencial. C A D I. 1 Condições da ação: LIP. Egitimidade das partes, I. Nteresse de agir, P. Biquidade, T -a. Ocial, Assistência aos De. Você está comentand...
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Processo Penal | DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra
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DIREITOLOGIA por Fernando Arrais Guerra. Pensar o que queremos ser…… é ser o que queremos. Lei 7960/89. Não está previsto no Código de Processo Penal. Somento o juiz, pois exige ordem judicial, mas não pode ser de ofício, devendo existir um requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial. No curso do inquérito policial. Está previsto no artigo 1º , inciso I,II,III da supracitada lei. Existem seis correntes. 5ª Aplica-s e o inciso I ou II ou III, desde que tenha incidência o dis...
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