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Almanaque Jurídico ABDO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FACE AO DESPREPARO DO ENTE PÚBLICO NO CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE
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INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FACE AO DESPREPARO DO ENTE PÚBLICO NO CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE. Sexta-feira, 20 de março de 2009. Brasil: Casos de dengue aumentam 270% na Bahia. 17/03/2009Fonte: Jornal do Brasil On Line. I NDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FACE AO DESPREPARO DO ENTE PÚBLICO NO CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE. O número de mortos, ao longo do ano, girava em torno de 49, mas o número poderia ser muito maior, pois os médicos ainda esperavam pelo resultado de exames de outras 49 pessoas que falec...
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Almanaque Jurídico ABDO: PPR - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS – PODEROSA FERRAMENTA DE GESTÃO
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PPR - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS – PODEROSA FERRAMENTA DE GESTÃO. Sexta-feira, 13 de março de 2009. O programa de participação nos lucros ou resultados é uma estratégia de gestão empresarial que vem sendo bastante utilizado no mundo dos negócios, tendo em vista a necessidade das empresas em. Criar mecanismos que incentivem o aumento da produtividade, melhora na qualidade na prestação dos serviços e instigue o espírito de colaboração mútua entre os empregados. Texto criado pela Dra.
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Almanaque Jurídico ABDO: O Tribunal Internacional de Justiça
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O Tribunal Internacional de Justiça. Sexta-feira, 17 de abril de 2009. O Tribunal Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas. Tem sede em Haia, na Holanda, sendo por isso igualmente conhecido por Tribunal de Haia. Quem pode recorrer a este Tribunal? Além disso, a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança podem solicitar ao Tribunal pareceres sobre quaisquer questões jurídicas. Os outros órgãos das Nações Unidas, assim como as Agências Especializadas, pod...
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Almanaque Jurídico ABDO: O acordo como atalho para o êxito das ações revisionais
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O acordo como atalho para o êxito das ações revisionais. Sexta-feira, 22 de maio de 2009. Muito têm se estimulado as conciliações nas demandas judiciais, e realmente, quando bem estudado, o acordo pode ser uma excelente solução, dando celeridade à resolução da lide. Texto criado por Marcelo Ferreira, estagiário da área de Acordos Ativos. Para maiores informações, favor entrar em contato : marcelo.ferreira@abdo.com.br. Olá Marcelo, tudo bem? Parabéns pelo blog e muito oportuna sua colocação e divulgação d...
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Almanaque Jurídico ABDO: ABUSOS E DESVIOS JURÍDICOS DÃO DIREITO A RESPALDO NO PATRIMÔNIO DOS ADMINISTRADORES E SÓCIOS
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ABUSOS E DESVIOS JURÍDICOS DÃO DIREITO A RESPALDO NO PATRIMÔNIO DOS ADMINISTRADORES E SÓCIOS. Sexta-feira, 27 de março de 2009. A lei reconhece o importante papel da pessoa jurídica, dando-lhe ênfase ao exercício da atividade empresarial, todavia, o reconhecimento, e principalmente a “proteção” mencionada em lei (Art. 52 do Código Civil), serão insignificantes, se não utilizadas de forma legítima e incorruptível. Texto criado pelo estágiario, Diego William da Silva. O Almanaque Jurídico ABDO é uma ferram...
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Almanaque Jurídico ABDO: Maio 2009
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O acordo como atalho para o êxito das ações revisionais. Sexta-feira, 22 de maio de 2009. Muito têm se estimulado as conciliações nas demandas judiciais, e realmente, quando bem estudado, o acordo pode ser uma excelente solução, dando celeridade à resolução da lide. Texto criado por Marcelo Ferreira, estagiário da área de Acordos Ativos. Para maiores informações, favor entrar em contato : marcelo.ferreira@abdo.com.br. Da esquerda para direita Jamil Abdo, Nádia Abdo e Gabriel Diniz e, logo abaixo, nossos ...
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Almanaque Jurídico ABDO: Ações Declaratórias de Reconhecimento de Vínculo empregatício para fins previdenciários
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Ações Declaratórias de Reconhecimento de Vínculo empregatício para fins previdenciários. Terça-feira, 7 de julho de 2009. A ação declaratória, onde se pede o reconhecimento de vínculo empregatício tem efeito unicamente previdenciário, pois não se buscará o pagamento de parcelas decorrente da relação de trabalho, mas, simplesmente, a declaração de reconhecimento da relação de emprego, não constante na CTPS do trabalhador, servindo a mesma para contagem de tempo para obtenção de aposentadoria. Tenho já a a...
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Almanaque Jurídico ABDO: A DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV NO EMPREGO E SEU DIREITO À REINTEGRAÇÃO
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A DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV NO EMPREGO E SEU DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Sexta-feira, 3 de abril de 2009. Muito se discute a respeito do direito à reintegração do trabalhador acometido do vírus HIV/aids, havendo julgados, ora concedendo-a, ora não, a despeito da inexistência em nosso ordenamento jurídico de lei expressa dispondo sobre a matéria. Texto criado pela Dra. Letícia Pfeiffer Woida OAB/RS 43.163. Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, Brazil. O Almanaque Jurídico ABDO é uma ferra...
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Almanaque Jurídico ABDO: Fevereiro 2009
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DUPLA CIDADANIA - O que é e quais são os benefícios? Sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009. O que realmente é? A dupla cidadania é um Direito que alguns cidadãos têm de possuir além da cidadania “jus soli. 8221; (cidadania do solo onde nasceu) também a cidadania “jus sanguinis. 8221; (cidadania de sangue). Melhor explicando: Quando a pessoa nasce, automaticamente recebe a cidadania do país onde nasceu, “jus soli. Ou seja, herda o direito de obter a cidadania de seus ascendentes através do sangue. Mas as f...
