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março | 2010 | Blog do Juiz Felipe - GO
https://juizfelipe.wordpress.com/2010/03
Blog do Juiz Felipe – GO. Citações e atualizações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e administrativas. Número da inscrição de Advogado na OAB não é requisito legal para intimações, decide STJ. Às 10:24 pm por juizfelipe. Quanto ao número da inscrição do profissional do Direito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB não gera nulidade da intimação. Da sentença, principalmente. Quando corretamente publicados os nomes. A conclusão é da Corte Especial. Das partes e de seus advogados, dados suficientes.
Resolução estimula juízes a ajudar outros setores no julgamento de processos da Meta 2 | Blog do Juiz Felipe - GO
https://juizfelipe.wordpress.com/2010/05/26/resolucao-estimula-juizes-a-ajudar-outros-setores-no-julgamento-de-processos-da-meta-2
Blog do Juiz Felipe – GO. Citações e atualizações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e administrativas. Resolução estimula juízes a ajudar outros setores no julgamento de processos da Meta 2. Às 12:14 am por juizfelipe. Os magistrados brasileiros poderão ser remanejados para trabalhar em outros setores do Judiciário, colaborando para o julgamento de processos da Meta 2, por meio da realização de conciliações e da avaliação e separação destes processos. É o que prevê a resolução conjunta nº 1. Obtenha...
STF: Probição de substituição de Pena na Lei de Drogas é inconstitucional. | Blog do Juiz Felipe - GO
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Blog do Juiz Felipe – GO. Citações e atualizações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e administrativas. STF: Probição de substituição de Pena na Lei de Drogas é inconstitucional. Às 1:38 pm por juizfelipe. Em maio registrei um post sobre tal polêmica. Para acessá-lo, clique aqui. FUNDAMENTO: Para o STF, a proibição de substituição da Lei 11.343/06 (art. 33, 4º, e art. 44) viola o princípio da individualização da pena, consagrado pela Constituição Federal de 1988. 3 Comentários ». 20052011 às 10:31 am.
Prisão preventiva que dura mais de 4 anos ofende dignidade da pessoa humana, decide Min. Celso de Mello | Blog do Juiz Felipe - GO
https://juizfelipe.wordpress.com/2010/04/09/prisao-preventiva-que-dura-mais-de-4-anos-ofende-dignidade-da-pessoa-humana-decide-min-celso-de-mello
Blog do Juiz Felipe – GO. Citações e atualizações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e administrativas. Prisão preventiva que dura mais de 4 anos ofende dignidade da pessoa humana, decide Min. Celso de Mello. Às 12:47 am por juizfelipe. Na decisão, o ministro Celso de Mello ressalta que a duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana , sendo este um dos fundamentos da República e do Estado Democrático de Direito.
Para o STF, Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves. | Blog do Juiz Felipe - GO
https://juizfelipe.wordpress.com/2010/04/09/para-o-stf-poder-publico-deve-custear-medicamentos-e-tratamentos-de-alto-custo-a-portadores-de-doencas-graves
Blog do Juiz Felipe – GO. Citações e atualizações jurisprudenciais, doutrinárias, legais e administrativas. Para o STF, Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves. Às 12:48 am por juizfelipe. Para ler a íntegra da notícia, clique aqui. 2 Comentários ». 17042010 às 11:14 pm. Percebo que os mais comesinhos direitos vem sendo reconhecisdos pelo judiciário, contrariando a máxima de que as mudanças nascem das massas. Desta forma, é o judiciário que v...
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OIT - DireitoeTrabalho.com
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Digite e clique Enter para pesquisar. Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo. Esta página tem a intenção de ser um repositório das convenções e outros documentos da OIT que sejam considerados relevantes. Estamos trabalhando para importar e, se necessário, traduzir todas as convenções da OIT. A sua listagem completa se encontra abaixo, sob o título “ não deixe de ler. PJe, fontes e leitura das peças processuais. PokemonGo e a Justiça. Equiparação sala...
Curso Básico de Audiência Trabalhista - Últimas vagas
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Digite e clique Enter para pesquisar. Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo. Curso Básico de Audiência Trabalhista – Últimas vagas. 5 de junho de 2015 por Jorge Alberto Araujo. Ainda há vagas para o Curso Básico de Audiência Trabalhista a ser realizado nos dias 08, 10, 15 e 17 de junho nas dependências do SENGE/RS. O importante é saber que é possível, sim, se aperfeiçoar na arte de realizar audiências, obtendo os melhores resultados na sua atuação.
Sistema Acusatório e Sistema Inquisitório
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Digite e clique Enter para pesquisar. Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo. Middot; Teoria do Depoimento. Sistema Acusatório e Sistema Inquisitório. 22 de abril de 2015 por Jorge Alberto Araujo. Ou sistema adversarial, de adversarial system. É o sistema utilizado nos países da common law. O processo acusatório é oral. Privilegia o interesse social, ao passo que o Sistema Acusatório. Neste sistema o acusado não se encontra em pé de igualdade com o a...
Bibliotecas do Mundo - DireitoeTrabalho.com
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Digite e clique Enter para pesquisar. Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo. A lista abaixo é uma belíssima coleção de links de bibliotecas de todo o mundo, muitas delas com material. Um agradecimento especial ao Pedro Paulo do RSS Feeds. Que gentilmente formatou e corrigiu os links. Outros acréscimos através de comentários serão bem vindos. BBiblioteca Apostólica Vaticana – biblioteca que possui um arquivo secreto: bav.vatican.va. Biblioteca Nacion...
Caso Isabella Nardoni: reflexões e revelações - DireitoeTrabalho.com
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Digite e clique Enter para pesquisar. Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo. Caso Isabella Nardoni: reflexões e revelações. 11 de abril de 2008 por Jorge Alberto Araujo. URL curta para esse artigo: http:/ direi.to/GFr8R. 44 Respostas para " Caso Isabella Nardoni: reflexões e revelações. Larr; Mais Antigos. Maria jose de moraes. 7 de dezembro de 2014 às 11:37. Anjo que esta no cêu que deus continua dando muitta força para a mae dela. Article" data-cy...
Imposto de importação: a isenção dos 100 dólares. - DireitoeTrabalho.com
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Digite e clique Enter para pesquisar. Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo. Imposto de importação: a isenção dos 100 dólares. 2 de fevereiro de 2014 por Jorge Alberto Araujo. Meus amigos Manoel Netto. Me referiram um artigo em um. Que está deixando em polvorosa os consumidores. A isenção de cinquenta dólares, conforme o próprio artigo está disposta na Portaria MF nº 156, de 24 de junho de 1999. Em ambas, o texto é o seguinte:. Art 2º O Ministério d...
São Leopoldo: Audiência trabalhista em perspectiva.
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Digite e clique Enter para pesquisar. Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo. Palestra em São Leopoldo. Audiência trabalhista em perspectiva. 28 de abril de 2015 por Jorge Alberto Araujo. A atividade será realizada no dia 07 de maio (quinta-feira), às 19h30min, no auditório de palestras do SINDIMETAL (Rua José Bonifácio, nº 204, 4º andar Centro / São Leopoldo RS). URL curta para esse artigo: http:/ direi.to/i2WTQ. Deixe uma resposta Cancelar. PJe, fo...
Fim do desconto: Curso Prática de Interrogatório Trabalhista
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Digite e clique Enter para pesquisar. Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo. Middot; Teoria do Depoimento. Últimos dias: Curso Prática de Interrogatório Trabalhista. 8 de abril de 2015 por Jorge Alberto Araujo. Já se encontram abertas as vagas para inscrição. No meu novo curso: Prática do Interrogatório Trabalhista. O valor da inscrição é R$ 625,00, com direito a. As vagas são limitadas! Faça a sua inscrição agora mesmo! 13 de abril de 2015 às 22:51.
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Digite e clique Enter para pesquisar. Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo. O Direito e Trabalho é o mais antigo e um dos mais tradicionais. Jurídicos do Brasil, estando entre os 100. Se você tiver interesse em anunciar no Direito e Trabalho examine o nosso Mídia Kit. Maiores contatos podem ser feitos diretamente no. Através do formulário de contato abaixo. Contact-form 4 “Contato Anúncio”]. PJe, fontes e leitura das peças processuais. Associação d...
Qual o direito do empregado que pede demissão? - DireitoeTrabalho.com
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Digite e clique Enter para pesquisar. Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Artigos e comentários do Juiz Jorge Alberto Araujo. Qual o direito do empregado que pede demissão? 8 de dezembro de 2007 por Jorge Alberto Araujo. O trabalhador, ao pedir demissão, tem direito à percepção do seu saldo de salário (salário correspondente ao período trabalhado até a data de sua saída) e, atualmente, às férias proporcionais. Uma leitora enviou a seguinte dúvida através do formulário de contato do. Olá Trabalhei ...
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O Livro do Êxodo
O Livro de Juízes. Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player. O Livro de Juízes. O Livro de Juízes. Sobre o Livro de Juízes. A Bíblia de Deus. Diga não para o diabo. C ) 2009. Todos os direitos reservados. Design por BCAT de um modelo de. Creative Commons Attribution 2.5 License. Design by BCAT from.
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Agility - Juizes Nacionais
Terça-feira, 2 de novembro de 2010. Agility - Juizes Portugueses. Rua Cidade de Tete, 29. 351 96 808 49 10 (GSM). Idiomas / Languages : EN FR ES) *. António Jorge Santos Ferreira Pires. CTAT Casa nº 9. 2260-209 Praia do Ribatejo. 351 96 202 45 46 (GSM). Idiomas / Languages : EN FR ES IT) *. Fernando Alberto Fernandes Silva. Estrada Principal, 34 -. 2710 São João das Lampas. 351 91 935 24 70 (GSM). Idiomas / Languages : EN FR ES) *. Filipe Alexandre Santos Oliveira Vilhena. 351 96 281 82 30 (GSM).
AJPC – Associação de Juízes pela Cidadania|
Oiça a Voz do Direito. Em colaboração com a TSF a AJpC todos os dias úteis edita um espaço radiofónico abordando temas da justiça. Oiça aqui a rubrica. APRESENTAÇÃO DA OBRA JUSTIÇA E SOCIEDADE. A Almedina e a Associação de Juízes pela Cidadania, têm o prazer de convidar V. Exa. para a apresentação do livro Justiça e Sociedade. A obra será apresentada pelo Dr. José Manuel Fernandes (Director do Jornal Público) e pelo Dr. Eduardo Dâmaso (Director-Adjunto do Correio de Manhã). Sendo este, um evento de carác...
JUIZ FEDERAL
MEU CRONOGRAMA DE ESTUDO. MOTIVAÇÃO E DICAS DE ESTUDO. EDITAL SISTEMATIZADO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - 2015. PARA BAIXAR ( CLIQUE AQUI. Compartilhar com o Pinterest. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO ABRE CONCURSO PÚBLICO. Verificar item 4 do Edital de abertura. R$ 17330,33 (dezessete mil, trezentos e trinta reais, e trinta e três centavos). R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais). EDITAIS, COMUNICADOS E INFORMAÇÕES. Edital n° 1 - Abertura. Compartilhar com o Pinterest. Compartilhar com o Pinterest.
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Julieta Venegas - "Limon Y Sal". Tengo que confesar que a veces. No me gusta tu forma de ser. Luego te me desapareces. Y no entiendo muy bien por qué. No dices nada romántico. Cuando llega el atardecer. Te pones de un humor extraño. Con cada luna llena al mes. Pero a todo lo demás. Le gana lo bueno que me das. Siento que vuelvo a empezar. Yo te quiero con limón y sal,. Yo te quiero tal y como estás,. No hace falta cambiarte nada. Yo te quiero si vienes o si vas,. Si subes y si bajas y no estás. O Prelúdi...
Gabriel Lopes Coutinho Filho - Referências Didáticas - Conteúdosjurídicos e culturais para uso pedagógico
Gabriel Lopes Coutinho Filho. Referências didáticas, conteúdos jurídicos e culturais para uso pedagógico - Juiz Gabriel - juizgabriel.com - Direito do Trabalho Direito Processual do Trabalho - Processo do Trabalho. Gabriel Lopes Coutinho Filho. Conteúdos jurídicos e culturais. Acórdãos e Noticias dos Tribunais. Outros temas de interesse específico. Concursos à Magistratura do Trabalho. Vale a pena ler. Poesia em forma de poesia. Poesia em forma de música. Poesia em forma de filosofia.
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