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MARANHENSIDADE JURÍDICA

Terça-feira, 13 de novembro de 2007. Agapito Machado* - Efeitos da Condenação. Juiz Federal 21a. Vara - Fortaleza e Professor da Universidade de Fortaleza. Juízes monocráticos e membros dos Tribunais Inferiores ou Superiores, notadamente em suas competências originárias, têm duas (2) principais opções de mérito, diante de uma peça acusatória: absolver ou condenar o acusado isso, após analisar, com rigoroso critério de certeza, os elementos existentes do chamado “devido processo legal”. A condenação crimi...

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Terça-feira, 13 de novembro de 2007. Agapito Machado* - Efeitos da Condenação. Juiz Federal 21a. Vara - Fortaleza e Professor da Universidade de Fortaleza. Juízes monocráticos e membros dos Tribunais Inferiores ou Superiores, notadamente em suas competências originárias, têm duas (2) principais opções de mérito, diante de uma peça acusatória: absolver ou condenar o acusado isso, após analisar, com rigoroso critério de certeza, os elementos existentes do chamado “devido processo legal”. A condenação crimi...
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Terça-feira, 13 de novembro de 2007. Agapito Machado* - Efeitos da Condenação. Juiz Federal 21a. Vara - Fortaleza e Professor da Universidade de Fortaleza. Juízes monocráticos e membros dos Tribunais Inferiores ou Superiores, notadamente em suas competências originárias, têm duas (2) principais opções de mérito, diante de uma peça acusatória: absolver ou condenar o acusado isso, após analisar, com rigoroso critério de certeza, os elementos existentes do chamado “devido processo legal”. A condenação crimi...

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MARANHENSIDADE JURÍDICA: Julho 2007

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Domingo, 29 de julho de 2007. Rubem Lima de Paula Filho* - Repensando a Súmula nº 276, do Superior Tribunal de Justiça. A COFINS E AS SOCIEDADES CIVIS DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS: REPENSANDO A SÚMULA Nº 276, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Juiz Federal Substituto da Seção Judiciária do Maranhão. O presente trabalho tem por objetivo a análise de um dos temas de maior conhecimento e polêmica no âmbito da Justiça Comum Federal, mais precisamente na seara constitucional-tributária. Falo acerca da incid...

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MARANHENSIDADE JURÍDICA: Agosto 2007

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Domingo, 26 de agosto de 2007. Alexandre Vidigal de Oliveira* - O preconceito contra a lei por sua origem. O preconceito contra a lei por sua origem. Juiz Federal Titular da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal/Doutorando em Direito Fundamentais pela UCIIIM, de Madri, Espanha. Texto produzido em março de 2005. Até mesmo em período recente da história do país, de 1990 a 1992, e que culminou com a renúncia de mandato presidencial, não se deixou de produzir leis muito apropriadas, úteis, necessá...

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MARANHENSIDADE JURÍDICA: Francisco Maurício Barros Ribeiro* - Breves Considerações Acerca da Possibilidade do Julgamento Antecipado da Lide Penal

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Domingo, 4 de novembro de 2007. Francisco Maurício Barros Ribeiro* - Breves Considerações Acerca da Possibilidade do Julgamento Antecipado da Lide Penal. Breves Considerações Acerca da Possibilidade do Julgamento Antecipado da Lide Penal. Bacharel em Direito. Analista Judiciário da Vara Única da Subseção Judiciária de Caxias/MA. 8220;Dar-se-á o julgamento antecipado da causa quando:. I – o Juiz, considerando plenamente provada a defesa do acusado, o absolver desde logo;. III – o acusado, inimputáve...

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MARANHENSIDADE JURÍDICA: Arthur Pinheiro Chaves* - O Sistema de Reserva de Vagas por Cota Racial nas Universidades Públicas Brasileiras

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Sexta-feira, 19 de outubro de 2007. Arthur Pinheiro Chaves* - O Sistema de Reserva de Vagas por Cota Racial nas Universidades Públicas Brasileiras. O Sistema de Reserva de Vagas por Cota Racial nas Universidades Públicas Brasileiras. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará. 1 – Introdução e aspectos históricos:. Naquele contexto original, uma ação afirmativa, tanto no campo educacional como no do emprego, ocorre "sempre que pessoas agem de forma deliberada, positivamente, para aume...

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MARANHENSIDADE JURÍDICA: Setembro 2007

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Domingo, 30 de setembro de 2007. Vera Lúcia Feil Ponciano* - Ferramentas Tecnológicas e Modernização da Administração da Justiça: Análise e Perspectivas. Ferramentas Tecnológicas e Modernização da Administração da Justiça: Análise e Perspectivas. Juíza Federal em Curitiba/PR. Na área do direito, a revolução, a partir do mesmo período, ficou por conta do reconhecimento dos direitos humanos em nível internacional pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/12/1948; pelos demais tratados e convençõ...

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Tecnologia no Judiciário: Mapas mentais no Poder Judiciário

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Quinta-feira, 16 de julho de 2009. Mapas mentais no Poder Judiciário. Estou cada vez mais impressionado com as possibilidades dos Mapas Mentais no planejamento e organização das atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário. Após o seminário com meus servidores, na Justiça Federal em Sobral-CE, começamos a implementação e já é possível sentir a facilidade com que cada um monta o mapa de seu próprio setor e como estamos integrando todos eles em um mapa de toda a unidade judiciária.

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Tecnologia no Judiciário: Dezembro 2008

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Segunda-feira, 15 de dezembro de 2008. Tecnologia no Judiciário: monografia. Depois de mais de um ano parado, resolvi reativar o blog para retomá-lo para valer em 2009. Por enquanto, segue a minha monografia no MBA em Poder Judiciário, que concluí neste 2008. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA BRASILEIRA:. Considerações sobre um dos principais instrumentos da informatização do Poder Judiciário brasileiro. Fortaleza, Ceará, Brazil. Visualizar meu perfil completo.

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O Maranhão e o Jurídico...e a Poesia, e a Literatura, e o Cinema...: Fevereiro 2009

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O Maranhão e o Jurídico.e a Poesia, e a Literatura, e o Cinema. Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009. O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À MORADIA E A EXCLUSÃO DO IDOSO COM IDADE SUPERIOR A 64 ANOS DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre. O tema ganha relevo porquanto envolve o alcance do direito fundamental social à moradia e os deveres e limites que a Administração Pública deve observar em sua implementação, redundando na análise de um c...

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O Maranhão e o Jurídico...e a Poesia, e a Literatura, e o Cinema...: REYNALDO SOARES DA FONSECA*

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O Maranhão e o Jurídico.e a Poesia, e a Literatura, e o Cinema. Segunda-feira, 19 de janeiro de 2009. REYNALDO SOARES DA FONSECA*. A ATUAÇÃO JURISDICIONAL, DE OFÍCIO, NA FASE PRÉ-PROCESSUAL PENAL ( LEI 11.690/2008): INOVAÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE. Juiz Federal da 22ª Vara/DF, convocado para o TRF/1ª Região. 1 Sistema acusatório no processo penal brasileiro. 2 Reformas Setoriais do processo penal brasileiro. Inovação da Lei 11.690/2008 – Nova redação do art. 156, I, do C.P.P. A sociedade exige, mais do ...

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Tecnologia no Judiciário: Judiciário e comunicação

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Quarta-feira, 26 de agosto de 2009. Http:/ www.alexandreatheniense.com.br/2008/03/processo-elet-1.html. Recebi a notícia abaixo em um um e-mail do meu amigo Jânio Alcântara, servidor da Justiça Federal em Fortaleza-CE. Ela mostra que o telefone celular, que tantas vezes atrapalha as audiências, pois resolve tocar no bolso de alguém exatamente na hora de um depoimento, também pode ajudar a prática das atividades judiciais. Juiz faz audiência por celular pela primeira vez no Acre. O juiz Cloves Augusto, ti...

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Tecnologia no Judiciário: Julho 2009

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Quarta-feira, 22 de julho de 2009. Mapas mentais aplicados às atividades Judiciais – avaliação positiva. Juiz Federal Marcos Mairton da Silva. Foi muito bom, com ótima participação tanto dos servidores da 18ª como da 19ª Vara. Todos mostraram muita facilidade em aprender os novos conceitos e também desenvoltura na utilização dos softwares utilizados na implementação dos mapas, o que me deixa bastante otimista quanto à utilização da ferramenta nas atividades diárias de cada um.". Estou cada vez mais impre...

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Tecnologia no Judiciário: Informatização dos procedimentos judiciais

http://tecnologianojudiciario.blogspot.com/2009/03/informatizacao-dos-procedimentos.html

Sexta-feira, 6 de março de 2009. Informatização dos procedimentos judiciais. Digitalização de processos judiciais. Há pouco mais de um mês, o Presidente do STJ, Ministro César Asfor Rocha, anunciou a digitalização de 450 mil processos até julho deste ano ( clique aqui para ver a matéria no site do STJ. Agora, os tribunais começam a se engajar ao projeto, começando pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme se vê da notícia abaixo. Sobre a digitalização dos processos, escrevi:. Quanto tempo levará isso?

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Tecnologia no Judiciário: Comunicação entre sistemas

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Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009. INFORMATIZAÇÃO E INTEROPERABILIDADE DOS SISTEMAS. Continua preocupando a Justiça Federal a questão interoperabilidade entre os sistemas. De fato, não apenas no Judiciário, mas na Sociedade da Informação como um todo, a cada momento surgem novos e mais novos sistemas. Daí decorre a necessidade de esses sistemas terem a capacidade de trocar infomações entre si, de interagirem, sob de pena de se criar um mundo altamente informatizado, mas com sistemas estanques.

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Tecnologia no Judiciário: Setembro 2007

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Quarta-feira, 26 de setembro de 2007. Internet e Acesso à Justiça. INTERNET, ACESSO À JUSTIÇA E VIDEOCONFERÊNCIA. Em minhas garimpagens na web, em busca de pesquisas sobre Direito e Tecnologia, tive a grata surpresa de encontrar artigo do meu amigo, o. Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho. Que, já nos idos de 2002, destacava a importância da Internet como ferramenta a ser utilizada no favorecimento do acesso à Justiça. A INTERNET E O ACESSO À JUSTIÇA. IVAN LIRA DE CARVALHO. Juiz Federal em Natal(RN). Visua...

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Tecnologia no Judiciário: Novembro 2007

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Quarta-feira, 7 de novembro de 2007. Processo Eletrônico e Assinatura Digital. Posto texto que recebi pela lista do IBDI:. Http:/ www.jornalpequeno.com.br/2007/10/8/Pagina65459.htm. Data de Publicação: 8 de outubro de 2007. Os desafios dos advogados na era digital. O domínio das tecnologias de informatização dos processos pelos advogados passa a ser tão importante quanto o conhecimento jurídico. Não adianta conhecer profundamente o Código Civil e não saber utilizar a ferramenta virtual para ajuizar a...

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Domingo, 19 de abril de 2009. Links para esta postagem. Quinta-feira, 9 de abril de 2009. Links para esta postagem. Sexta-feira, 22 de agosto de 2008. Um pouco do "dialeto maranhense" tradicionalmente falado em São Luís! Que saudade de você! SÓ OS MARANHENSES VÃO ENTENDER! UM DIA NA VIDA DE REGINETE. Olha a barata do Vieira. Quer se aparecer! Tá escritinha uma fulêra! E tu parece uma nigrinha dando conta da vida dos outros – retruca à mulher Seu Barriga. Tá bonita como quê! Comprei na Lobrás tá? Caverna,...

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Diversidade Cultural Maranhense

Espaço reservado para discussões acerca de temas relacionados à diversidade da cultura popular maranhense em sua mais pura forma de manifestação. Este blog pretende agregar opiniões e fomentar debates sobre algumas das mais variadas manifestações populares que existem nesse estado de tão rico e diversificado folclore que é o Maranhão. Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012. Ainda da série TvBrasiltur, compartilho com vocês um belo vídeo que retrata muito bem o turismo no Maranhão. Lá você pode encontra vá...

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Terça-feira, 13 de novembro de 2007. Agapito Machado* - Efeitos da Condenação. Juiz Federal 21a. Vara - Fortaleza e Professor da Universidade de Fortaleza. Juízes monocráticos e membros dos Tribunais Inferiores ou Superiores, notadamente em suas competências originárias, têm duas (2) principais opções de mérito, diante de uma peça acusatória: absolver ou condenar o acusado isso, após analisar, com rigoroso critério de certeza, os elementos existentes do chamado “devido processo legal”. A condenação crimi...

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