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Direito na Prática: 12/04/09
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Sexta-feira, 4 de dezembro de 2009. INFORMAÇÕES PRESTADAS VIA INTERNET TÊM NATUREZA MERAMENTE INFORMATIVA E NÃO POSSUEM CARÁTER OFICIAL. Ao decidir, o relator destacou que as informações disponíveis na internet são de natureza meramente informativa e que caberia, portanto, ao procurador da parte diligenciar pela observância do prazo legal estabelecido na legislação vigente. O entendimento foi acompanhado à unanimidade pelos demais ministros da Terceira Turma. Fonte: site do STJ. Links para esta postagem.
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Direito na Prática: 03/15/10
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Segunda-feira, 15 de março de 2010. Almoço com a Governadora - Políticas públicas voltadas ao bem comum. Tive a honra de participar, na quinta-feira, 11 de março, da reunião-almoço da ADCE, onde palestrou a Governadora Yeda Crusius. Infelizmente, não é uma tarefa fácil. Não é popular ou interessante para muitos que as decisões tenham um caráter prático, voltado à sociedade em vez de voltado aos interesses próprios e partidários. Pagar dívidas e se livrar do desnecessário não é fácil de fazer dentro dos n...
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Direito na Prática: Universidades públicas terão de devolver valores de matrícula aos que ajuizaram ações
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Quinta-feira, 17 de março de 2011. Universidades públicas terão de devolver valores de matrícula aos que ajuizaram ações. Universidades públicas terão de devolver valores de matrícula aos que ajuizaram ações. Quarta-feira, 16 de março de 2011. No julgamento ocorrido em 2008, os ministros do STF aprovaram, por unanimidade, a redação da Súmula Vinculante nº 12: “A cobrança de taxa de matrícula nas Universidades Públicas viola o disposto no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal”. Após o julgamento ...
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Direito na Prática: 12/16/10
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Quinta-feira, 16 de dezembro de 2010. Susto no Foro Central. No dia 13 de dezembro, os funcionários e usuários do Foro Central de Porto Alegre passaram por um grande susto. No início da tarde o alarme geral foi acionado e o prédio evacuado. Ninguém, no momento do alarme entendeu o ocorrido, sendo que a maioria pensou que se tratasse de um incêndio. O alarme foi dado pela Direção do foro que, segundo as informações divulgadas pela mídia, entendeu por bem evacuar o prédio após constatar vibrações geradas n...
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Direito na Prática: 12/06/09
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Domingo, 6 de dezembro de 2009. Mandado para mudar aposentadoria deve ser feito no prazo de 120 dias após concessão do benefício. A segurança foi concedida pelo TJAM, mas o Estado, no recurso especial interposto junto ao STJ, alegou que o tribunal não se manifestou sobre a decadência do pedido. E, dessa forma, violou a Lei n. 1.533/51 – referente a disposições do Código de Processo Civil sobre mandado de segurança. Fonte: Site do STJ. Domingo, dezembro 06, 2009. Links para esta postagem.
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Direito na Prática: 11/23/09
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Segunda-feira, 23 de novembro de 2009. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA É CONSIDERADO RETROCESSO AO DIREITO DO CONSUMIDOR. O magistrado afirmou que o direito de proteção ao consumidor é cláusula pétrea da Constituição Federal (art. 5º, inciso XXXII), o que dá ao Direito do Consumidor status de Direito Constitucional. Concluiu que qualquer norma infraconstitucional a ofender os direitos consagrados pelo CDC está ferindo, consequentemente, a Constituição. Na avaliação do relator, a Lei da Concessão de Serviço Púb...
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Direito na Prática: Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum
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Terça-feira, 15 de março de 2011. Dano moral à doméstica cometido por patroa médica deve ser analisado pela Justiça comum. Em seu voto, o ministro Salomão observou que o prejuízo alegado advém da relação médico/paciente, cuja índole é eminentemente civil, não existindo entre as partes vínculo laboral, nem são pleiteadas verbas trabalhistas. Fonte: Site do STJ. Http:/ www.stj.gov.br/portal stj/publicacao/engine.wsp? Alcyone Fernandes Marques da Silva Rosa. Terça-feira, março 15, 2011. CONTATO COM O AUTOR.
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Direito na Prática: 12/24/09
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Quinta-feira, 24 de dezembro de 2009. FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO! Este é o último posto do ano. Retorno as notícias em janeiro de 2010. Minha promessa para 2010 é manterum blog atualizado, com peridiocidade quase diária, novo layout e notícias mais impactantes e relevantes. Acima de tudo, quero buscar parceriais para atualização e conteúdo. Um Feliz natal e Próspero Ano Novo para todos. Quinta-feira, dezembro 24, 2009. Links para esta postagem. Alcyone Fernandes Marques da Silva Rosa.
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Direito na Prática: 12/17/09
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Quinta-feira, 17 de dezembro de 2009. APPLE NEGA CONSERTO DE COMPUTADORES 'CONTAMINADOS' POR FUMO. Duas lojas da Apple nos Estados Unidos rejeitaram nos últimos meses consertos de computadores danificados por fumaça de cigarro, segundo afirma um site de defesa de consumidores americano. Nos dois casos registrados, os computadores ainda estavam dentro da garantia e a empresa alegou "contaminação" do equipamento. A mulher, segundo o site de notícias Electricpig, reclamando sobre o fato da Apple ter se nega...
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