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http://www.icjp.pt/conferencias/6095/programa

Passar para o conteúdo principal. 1st International Conference on Redrafting Water Governance. No âmbito de Centro de Investigação de Direito Público, e em parceria com o Instituto Superior Técnico, terá lugar nos dias 8 e 9 de Outubro de 2015 em Lisboa, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma conferência internacional subordinada ao tema Redrafting Water Governance. Princípios de boa governança: a sua promoção através de instrumentos e mecanismos adequados;. Para divulgação d...

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http://www.icjp.pt/conferencias/6053/programa

Passar para o conteúdo principal. II Workshop Internacional de Lisboa sobre Direito Administrativo Global. DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL: unidade e diversidade de regimes de Direito Administrativo global. GLOBAL ADMINISTRATIVE LAW(s): unity and diversity of global administrative regimes. R Tavares Lanceiro FDUL/CIDP. 09h15 1.º Painel /. J Silva Sampaio FDUL/CIDP. Auto-contenção judicial como princípio do GAL: o caso da OMC /. Judicial deference as a principle of GAL? The case of the WTO. A convergência d...

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http://www.icjp.pt/cursos

Passar para o conteúdo principal. A Legislação Europeia de Proteção de Dados. De 3 a 29 de junho de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenação científica: Prof. Doutor Alexandre de Sousa Pinheiro. Curso Aprofundado sobre a Revisão do Código de Procedimento Administrativo. De 6 de junho a 13 de julho de 2016, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenação: Prof. Doutor Fausto de Quadros, Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro e Mestre Francisco Paes Marques. De 6 d...

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http://www.icjp.pt/conferencias/4754/programa

Passar para o conteúdo principal. A nova Lei das Associações Públicas Profissionais: desafios e oportunidades. 9:30 10:00 Sessão de abertura. Professor Doutor Jorge Duarte Pinheiro. Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Doutor Jorge Miranda. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / ICJP. Dr Orlando Monteiro da Silva. Presidente do CNOP Conselho Nacional das Ordens Profissionais. 10:00 11:30 Mesa 1. As associações públicas profissionais - Enquadramento. A livre prest...

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http://www.icjp.pt/premios

Passar para o conteúdo principal. Prémios de Ciências Jurídico-Políticas. O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas entendeu voltar a atribuir anualmente, a partir do ano lectivo 2013/2014, prémios escolares aos alunos que venham a obter as melhores classificações na área de Ciências Jurídico-Políticas, nos diferentes anos do ciclo de estudos da licenciatura em que estas figurem como disciplinas obrigatórias. O Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. Prof Doutor Jorge Miranda.

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http://www.icjp.pt/conferencias

Passar para o conteúdo principal. Lisbon Public Law Lectures 2 - Aventuras da Lógica Deôntica. 27 de junho de 2016 - 18H30, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Laboratórios de Direito Internacional e Europeu de Lisboa (Lisbon’s International and European Law Labs). Dia 15 de Junho de 2016, a partir das 14:30, na FDUL, com entrada livre. LISBON CONFERENCE ON THE LONGER-TERM FUTURE OF THE MECHANISM OF THE EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS. 40 anos da Constituição - Mesas-redondas. 14 de ma...

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http://www.icjp.pt/cursos/5171/programa

Passar para o conteúdo principal. Revisão do Código de Procedimento Administrativo 3.ª edição. 9:30-10:00 Sessão de abertura: as inovações do CPA. Professor Doutor Fausto de Quadros. 10:00-11:00 O regime dos regulamentos administrativos. Alexandre Sousa Pinheiro (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). 11:00-12:00 Os princípios gerais da atividade administrativa e do procedimento administrativo. José Miguel Sardinha (Advogado e Vogal da Comissão de Revisão do CPA). Mário Aroso de Al...

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http://www.icjp.pt/conferencias/6113/programa

Passar para o conteúdo principal. O novo estatuto das estradas da Rede Rodoviária Nacional. A recente publicação da Lei n.º 34/2015, de 27 de abril, que aprovou o novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional, veio conferir um tratamento atualizado e sistematizado do regime jurídico aplicável às estradas nacionais e que até agora se encontrava disperso por um vasto e complexo acervo de diplomas legais. A realização da conferência pretende constituir um fórum de debate aberto a todos os profissio...

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http://www.icjp.pt/cursos/4932/programa

Passar para o conteúdo principal. Dia 4 de Maio. O estatuto do animal na Ética, na História e no Direito. O que a condição não-humana nos ensina sobre o Direito. 18H30/19H45: Marisa Quaresma dos Reis. A evolução do estatuto jurídico do animal no espaço e no tempo. O mérito de um "estatuto" - a dimensão histórica de um problema jurídico. Dia 11 de Maio. O estatuto jurídico do animal: coisa ou outra coisa? 18H30/19H45: José Luís Ramos. Animal, Coisa ou Tertium Genus? Direitos para quais animais? 18H30/19H4...