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Portal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - Administração
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Missão, Visão e Valores. Colégio de Procuradores de Justiça. Conselho Superior do Ministério Público. Links, Endereços e Telefones Úteis. Promotorias de Justiça (MPVirtual). Procuradorias de Justiça e Núcleo Recursal. Separador - Menu Serviços. Diário Oficial do RN. Revista Eletrônica do MPRN. Informativo Notícia de Fato. IV Prêmio de Jornalismo 2016. Diretorias, Gerências e Setores subordinados à Diretoria-Geral. E confira o Organograma do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Carine Tapia da Silva.
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Portal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - Procuradoria-Geral
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Portal do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - Definição
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Blog do André Santa Rosa: CNJ decide pela implantação de reajuste automático do subsídio dos magistrados dos TJs
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Blog do André Santa Rosa. Quarta-feira, 14 de janeiro de 2015. CNJ decide pela implantação de reajuste automático do subsídio dos magistrados dos TJs. Na oportunidade, o voto do relator deferindo parcialmente o pedido inicial, foi acompanhado por outros 9 conselheiros, para propor alteração da Resolução daquele órgão de controle externo Nº 13/2006, acrescendo ao artigo 11 desta norma, parágrafo único com a seguinte redação:. Na defesa do pedido, a AMB salientou que o projeto de lei para efetivação do rea...
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| Proteja seus Direitos |: O que é e para que serve a Revisional de Contrato de Veículos?
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22 de junho de 2010. O que é e para que serve a Revisional de Contrato de Veículos? Ação revisional de contrato de veículos ou equipamentos é a ação de revisão de contratos mais comum que existe, ela serve para revisar contratos de financiamento com alienação fiduciária, leasing e consórcio de veículos - carro , moto, caminhão, trator, equipamentos (industriais, agrícolas). Nestas ações o autor busca reduzir a prestação mensal paga pelo veículo face a alguma abusividade no contrato. Sempre que estiver a ...
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| Proteja seus Direitos |: Empresa não pode descontar do empregado prejuízo causado por terceiros
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15 de julho de 2010. Empresa não pode descontar do empregado prejuízo causado por terceiros. O descumprimento, pelo empregado, de norma interna da empresa acerca dos valores que devem ser mantidos em poder do cobrador, não pode ensejar a realização de descontos salariais referentes aos prejuízos causados por atos de terceiros. Sustenta a empresa que a prática desestimula assaltos e roubos, contribuindo para a segurança dos empregados e usuários. Para o Ministério Público do Trabalho os prejuízos deco...
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Eventos - Galeria de Fotos. Ordem dos Advogados do Brasil - RN. Tribunal de Contas do Estado do RN. Procuradoria Geral do Estado do RN. Consultoria Geral do Estado do RN. Controladoria Geral do Estado do RN. Governo do Estado do Rio Grande do Norte. Ministério Público do Rio Grande do Norte. Defensoria Pública do Estado do RN. Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União. Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre. R Prof. Hermógenes Medeiros, 3240.
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