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Direito de Concurso
http://concursoserecursos.blogspot.com/2011/09/decisao-rejeitada-aplicacao-do.html
Se você é concurseiro, está na hora de aprender seus direitos e tirar suas dúvidas. Rejeitada aplicação do princípio da insignificância a furto de bicicleta de R$ 500. No princípio da insignificância, não há a tipicidade material, apenas a formal, o que justifica a premissa da intervenção mínima. Para a aplicação do princípio da insignificância, segundo o relator, é exigida a mínima ofensa da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovação do comportamento e inex...
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Direito de Concurso: Concurso da Polícia Civil de Pernambuco (nova decisão)
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Se você é concurseiro, está na hora de aprender seus direitos e tirar suas dúvidas. Concurso da Polícia Civil de Pernambuco (nova decisão). Compartilhar com o Pinterest. 23 de fevereiro de 2012 21:38. Vai ser complicado por que tem gente que entrou e NÃO poderia ter entrado e gente que está de FORA que já era pra tá trabalhando. Professor Rodrigo Almendra, qual seria o procedimento correto por parte do governo para sanar mais esse erro grotesco desse edital? Escreva aqui seu comentário sobre a postagem:.
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Direito de Concurso: Edital de concurso
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Se você é concurseiro, está na hora de aprender seus direitos e tirar suas dúvidas. Concurso público e conteúdo programático do edital. MS 26424/DF, Min. Dias Toffoli, 19.2.2013. (MS-26424). Compartilhar com o Pinterest. Escreva aqui seu comentário sobre a postagem:. Assinar: Postar comentários (Atom). Http:/ professornelsonfranca.blogspot.com/. Visualizar meu perfil completo. Modelo Picture Window. Imagens de modelo por sndr.
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Direito de Concurso
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Se você é concurseiro, está na hora de aprender seus direitos e tirar suas dúvidas. EXPECTATIVA DE CONCURSADO VIRA DIREITO タ NOMEAヌテO SE CONTRATAヌテO TEMPORチRIA REVELA VAGA. A candidata entrou na Justiça do Rio de Janeiro alegando que, apesar de ter ficado em terceiro lugar no concurso público, foi preterida pela administração, que contratou, em caráter temporário e excepcional, profissionais médicos para a prestação de serviço no Hospital Universitário Antônio Pedro - entre eles um oftalmologista.
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Direito de Concurso
http://concursoserecursos.blogspot.com/2011/08/decisao-do-stf-sobre-nomeacao-em.html
Se você é concurseiro, está na hora de aprender seus direitos e tirar suas dúvidas. DECISÃO DO STF SOBRE NOMEAÇÃO EM CONCURSO DEVE REDUZIR AÇÕES JUDICIAIS. O entendimento inédito do Supremo Tribunal Federal STF) de que o aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação foi comemorado por advogados do setor ouvidos pelo G1. Para os especialistas, a decisão traz mais segurança para os candidatos e diminuirá o número de ações para garantia da posse. Aí a tendência é diminuir os ...
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Direito de Concurso: Decisão do STF comentada
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Se você é concurseiro, está na hora de aprender seus direitos e tirar suas dúvidas. Decisão do STF comentada. Compartilhar com o Pinterest. Escreva aqui seu comentário sobre a postagem:. Assinar: Postar comentários (Atom). Http:/ professornelsonfranca.blogspot.com/. Visualizar meu perfil completo. Modelo Picture Window. Imagens de modelo por sndr.
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Direito de Concurso: PCPE - 2006 - Mais uma decisão importante...
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Se você é concurseiro, está na hora de aprender seus direitos e tirar suas dúvidas. PCPE - 2006 - Mais uma decisão importante. Capital – 3ª Vara da Fazenda Pública. Data: 22/08/2011 PAUTA DE DESPACHOS N 00084/2011 Pela presente ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores intimados dos DESPACHOS proferidos por este JUIZO nos processos abaixo relacionados:. Processo Nº: 0069552-55.2010.8.17.0001 Natureza da Acao: Procedimento ordinario Autor: . Advogado: PE0 21483. 26 de agosto de 2011 13:48.
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Direito de Concurso
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Se você é concurseiro, está na hora de aprender seus direitos e tirar suas dúvidas. Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos. Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento...
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Direito de Concurso: Nova decisão no concurso da PCPE
http://concursoserecursos.blogspot.com/2012/07/nova-decisao-no-concurso-da-pcpe.html
Se você é concurseiro, está na hora de aprender seus direitos e tirar suas dúvidas. Nova decisão no concurso da PCPE. Sentenca Nº: 2012/00447 Processo Nº: 0068223-08.2010.8.17.0001 Natureza da Acao: Procedimento ordinario Autor: OZEAS EDUARDO DA SILVA Autor: GILVANO JULIO LIRA DA SILVA Advogado: PE0 21483. RODRIGO DE OLIVEIRA ALMENDRA. Compartilhar com o Pinterest. Escreva aqui seu comentário sobre a postagem:. Assinar: Postar comentários (Atom). Http:/ professornelsonfranca.blogspot.com/.