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Blog do Estevão: Sobre os bingos e outros jogos de azar
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Direito Penal sem complicação! Quarta-feira, 12 de janeiro de 2011. Sobre os bingos e outros jogos de azar. Em dezembro, em meio à polêmica da legalização dos bingos, escrevi em meu twitter: “Não sei por que tanta gente é contra a legalização dos bingos. Reduzindo o numero de crimes e contravenções, reduzem também os criminosos”. Duas pessoas me responderam. Oswald Souza escreveu “ aqui o bingo é legal. Primeiro, vamos identificar as leis penais que regem o assunto:. A loteria não autorizada é contravenç...
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Blog do Estevão: Urinar na rua é crime?
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Direito Penal sem complicação! Sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012. Urinar na rua é crime? Carnaval chegando, viagem programada, ânimos exaltados. Certamente é esta a expectativa de milhares de brasileiros. Chegando no local da folia, malas na pousada e muita festa. Cerveja a venda no boteco, cerveja a venda no ambulante da praça, cerveja a venda no trio elétrico. Mas, depois de tanta cerveja, vem uma vontade danada de fazer pipi. E agora? Onde está o banheiro? Já a foliã Márcia afirmou: “Não só e...
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Blog do Estevão: Steven Spilberg e os precogs. O Congresso Nacional e a Lei Maria da Penha.
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Direito Penal sem complicação! Quinta-feira, 9 de dezembro de 2010. Steven Spilberg e os precogs. O Congresso Nacional e a Lei Maria da Penha. Washington, 2054. Um novo setor da polícia – divisão pré-crime. 8211; obtém um êxito formidável: reduziu a zero o número de homicídios na cidade. A fórmula é engenhosa: alguns paranormais – os precogs. Brasil, 2006. Um novo setor da justiça – Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Lavra uma ocorrência e indaga à mulher se deseja que se imponham...
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Blog do Estevão: Leilão de virgindade é assunto de Estado?
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Direito Penal sem complicação! Terça-feira, 6 de novembro de 2012. Leilão de virgindade é assunto de Estado? Brasil pega carona nos holofotes da futilidade, nega visto a diretor australiano e solicita a abertura de investigações por crime inexistente. É assunto amplamente divulgado na imprensa: Catarina, uma brasileira, colocou a sua virgindade a venda, após ser escolhida para participar do documentário Virgins Wanted. O subprocurador-Geral da República João Pedro de Saboia Bandeira de Mello recomendou a...
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Blog do Estevão: Estupro no BBB?
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Direito Penal sem complicação! Quarta-feira, 18 de janeiro de 2012. Devo confessar. Eu assisti à primeira edição do Big Brother Brasil. Não todos os dias, mas, naquela época, a curiosidade foi maior do que a minha capacidade de resistência à futilidade. Mas eu não assinei, assistia apenas os trechos selecionados e exibidos pela Rede Globo em horário nobre. Passei a acompanhar o caso. Pesquisei no youtube. Entrei no site oficial do BBB. Li os jornais. Naveguei pelos sites de fofoca. A festa se desenvolveu...
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Blog do Estevão: O grito da liberdade!
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Direito Penal sem complicação! Quarta-feira, 5 de setembro de 2012. O grito da liberdade! Os perigos do discurso que prega a efetividade da justiça penal pela celeridade. Não é novidade o discurso que constrói no imaginário popular a sensação de impunidade e propaga o medo. Pesquisas demonstram que a população não acredita na justiça, que os criminosos ficam impunes ou não recebem a pena que merecem. Estatísticas demonstram que os processos demoram a chegar a um termo final. Para exemplificar, enumero do...
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Blog do Estevão: Ser “flanelinha” é contravenção penal?
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Direito Penal sem complicação! Sexta-feira, 25 de março de 2011. Ser “flanelinha” é contravenção penal? Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou uma notícia, informando que um lavador de carro será processado pela contravenção penal de exercício irregular da profissão. A previsão legal está no art. 47 da Lei das Contravenções Penais:. Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.”. Inegável que a existência deles é um problema social. Mas eles são criminosos?
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Blog do Estevão: Jair Bolsonaro x Marinor Brito / Jair Bolsonaro e a distribuição de panfletos
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Direito Penal sem complicação! Terça-feira, 17 de maio de 2011. Jair Bolsonaro x Marinor Brito / Jair Bolsonaro e a distribuição de panfletos. O Brasil está em intenso debate sobre os direitos dos homossexuais. Cada vez mais vemos movimentos que visam acabar com o preconceito e equiparar direitos. O STF, em decisão histórica, equiparou a união homoafetiva à união estável. Fomentando ainda mais as discussões. Que bem retratou a confusão, ou vendo o vídeo disponível no site da Rede Globo. O segundo: a elab...
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Blog do Estevão: "Femicídio tupiniquim": o retrocesso brasileiro
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Direito Penal sem complicação! Terça-feira, 10 de março de 2015. Femicídio tupiniquim": o retrocesso brasileiro. No Brasil, o maior investimento que se faz para a redução da criminalidade é a criação (ou alteração) de leis penais. Os crimes passam a ter penas maiores e os benefícios do condenado são reduzidos. Passada uma semana de aplausos, tudo volta ao normal e nós, como ratos de laboratório, voltamos a ficar indignados com a criminalidade e a procurar novos meios de aumentar as penas de outros crimes.
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Blog do Estevão: Tráfico de drogas: cabimento da liberdade provisória em razão das novas alterações do Código de Processo Penal e aplicabilidade das medidas cautelares alternativas
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Direito Penal sem complicação! Quinta-feira, 5 de maio de 2011. Tráfico de drogas: cabimento da liberdade provisória em razão das novas alterações do Código de Processo Penal e aplicabilidade das medidas cautelares alternativas. Um cidadão é preso em flagrante pela suposta prática do tráfico de drogas. O seu advogado formula um pedido de liberdade provisória. A sorte do cidadão está lançada. Dependendo do sorteio, ele estará nas ruas em poucas horas, ou permanecerá preso por um bom tempo. Cujo art. 4...
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