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DPVAT EM DEBATE: Setembro 2012
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Terça-feira, 18 de setembro de 2012. A Semana Nacional de Trânsito, que acontece de 18 a 25 de setembro, terá como tema “ Não exceda a Velocidade, preserve a vida. 8221; Segundo o Departamento Nacional de Trânsito, aproximadamente dois milhões de pessoas no mundo morrem em acidentes de trânsito. No Brasil, anualmente, o número de mortos chega a 43 mil. No entanto, não é fácil. Como provar que o indivíduo realmente quis assumir o risco de matar alguém dirigindo seu carro? Temas de Direito do Consumidor.
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DPVAT EM DEBATE: Novembro 2010
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Domingo, 28 de novembro de 2010. VERBA DO DPVAT PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. O Projeto de Lei N° 16/2008, que propõe distribuir entre estados e municípios os recursos do seguro obrigatório de veículos automotores, será votado em breve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Atualmente todo este dinheiro é designado para o Sistema Único de Saúde, um absurdo que visa “engordar o caixa e maquear o balanço”. Só no Brasil! O projeto tem tramitação terminativa. Aprovado, vale imediatamente. Contatos para o...
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DPVAT EM DEBATE: Dezembro 2011
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Terça-feira, 27 de dezembro de 2011. FELIZ ANO NOVO- 2012. Que o ano de 2012 seja maravilhoso para todos vocês. De preferência sem aumentos de DPVAT e de IPVA. Quarta-feira, 7 de dezembro de 2011. O acidente, ocorrido em agosto de 1989, causou à vítima lesão permanente, que encurtou em dois centímetros sua perna esquerda. Na primeira instância, a sentença consignou que, por ter perdido dois centímetros da perna, a vítima deveria ser indenizada. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reformou a ...
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DPVAT EM DEBATE: Dezembro 2012
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Quinta-feira, 27 de dezembro de 2012. SEGURO OBRIGATÓRIO CABE EM ACIDENTE DE ÔNIBUS. O passageiro que cai ao descer do ônibus e tem capacidade motora diminuída definitivamente tem direito ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT). O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Andrighi determinou o retorno do processo ao tribunal estadual, a fim de que este apure e adote o valor proporcional ao grau de invalidez. Sexta-feira, 21 de dezembro de 2012.
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DPVAT EM DEBATE: Maio 2011
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Sexta-feira, 20 de maio de 2011. INDENIZAÇÃO PODE SEGUIR VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. Indenização pode seguir valor do salário mínimo. A vinculação das coberturas do seguro obrigatório de veículos automotores (Dpvat) ao salário mínimo, que já deu muita discussão no passado recente, inclusive no âmbito do Judiciário, voltou à tona. Quem trouxe o tema de volta foi o deputado Antônio Roberto (PV-MG), que apresentou recentemente o Projeto de Lei 632 tratando da matéria. Entendendo Direito com Reynaldo Velloso.
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