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Indicamos - Erick Pereira Advogados
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OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Seccional do Distrito Federal. Seccional do Rio Grande do Norte. STF - Supremo Tribunal Federal. STJ - Superior Tribunal de Justiça. STM - Superior Tribunal Militar. TSE - Tribunal Superior Eleitoral. TST - Tribunal Superior do Trabalho. Justiça Federal do Distrito Federal. Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Tribunal de Justiça do Estado Rio Grande do Norte. Tribunal Regional do Trabalho - 10a Região.
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Direitos Trabalhistas !!!: 13/12/09 - 20/12/09
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Um lugar para acadêmicos de Direito, Empregados e Empregadores, entenderem, discutirem e exercerem seus direitos trabalhistas. Terça-feira, 15 de dezembro de 2009. O trem da alegria das contratações temporárias. São inúmeras as decisões da Justiça do Trabalho decretando a nulidade da contratação de “trabalhadores temporários”, que temporários não são, visto que trabalham em atividade permanente. Portanto, o entendimento majoritário sobre a nulidade desses contratos, é o da nulidade absoluta, com produção...
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Direitos Trabalhistas !!!: 24/01/10 - 31/01/10
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Um lugar para acadêmicos de Direito, Empregados e Empregadores, entenderem, discutirem e exercerem seus direitos trabalhistas. Terça-feira, 26 de janeiro de 2010. ESTABILIDADE – PODE HAVER DEMISSÃO DO EMPREGADO ESTÁVEL? Curto e Objetivo: Sim! Para isso, a empresa deverá precaver-se. Vejamos:. Compartilhar com o Pinterest. Duvidas sobre seus direitos? Mande sua pergunta para patriknaim@yahoo.com.br. Notícias do Tribunal Superior do Trabalho. Santarém, Pará, Brazil. Visualizar meu perfil completo. Une a ex...
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jfconsultoriajuridica: Abril 2010
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Quinta-feira, 1 de abril de 2010. MULTA DO ART. 475-J DO CPC IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. A quarta turma do E. TST decidiu no julgamento do Recurso de Revista nº. 60400-31.2007.5.16.0012 publicado em 19/03/2010 pela inaplicabilidade do artigo 475-J do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, nos seguintes termos:. Para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 475-J do CPC. Brasília, 10 de março de 2010. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001).
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jfconsultoriajuridica: Janeiro 2012
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Quinta-feira, 26 de janeiro de 2012. Nova lei do aviso prévio causa "dúvidas", diz Ministério do Trabalho. Pasta planeja elaborar regulamento para interpretação da nova legislação. Alterar o tamanho da letra A. O Ministério do Trabalho e Emprego informou nesta quinta-feira (13) que será preciso criar um regulamento sobre a aplicação da lei que estabelece aviso prévio proporcional ao período trabalhado, variando de 30 a 90 dias. Antes da nova lei, quando o trabalhador deixava o emprego voluntariamente, el...
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jfconsultoriajuridica: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 646, DE 26 DE MAIO DE 2014. Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituiç
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Terça-feira, 27 de maio de 2014. Subchefia para Assuntos Jurídicos. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 646, DE 26 DE MAIO DE 2014. Altera a Lei n. 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA. No uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:. 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. Passa a vigorar com as seguintes alterações:. 8220;Art. 115. . 8220;Art. 144. . Esta M...
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jfconsultoriajuridica: Setembro 2009
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Quinta-feira, 3 de setembro de 2009. Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Portaria MTE Nº 42, de 28 de Março de 2007 (Dou 30.03.2007) Que Disciplina a Redução de Intervalo Intrajornada. A portaria acima descrita veio regulamentar a redução do horário de intervalo para descanso e refeição, cumprindo os requisitos nela estabelecidos, conforme se observa abaixo na portaria transcrita:. I - os empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado; e. Art 3º A Fiscalização do Trabalho, a qualque...
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jfconsultoriajuridica: Dezembro 2010
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Quarta-feira, 15 de dezembro de 2010. O AZAR NO JOGO. O Projeto de Lei que. Legalizava os bingos não passou na Câmara. Projeto recebeu 212 votos não e 144 sim. A Câmara rejeitou, em votação realizada no dia 14/12/2010 a legalização dos bingos. O resultado surpreendeu, pois a legalização já estava praticamente certa. Mais uma vez o Governo deixou cristalina sua incompetência. Para tanto é bem mais fácil o povo mais uma vez pagar a conta, pois deixam de existir de acordo com a expectativa. As Leis são como...
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jfconsultoriajuridica: Abril 2009
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Quarta-feira, 15 de abril de 2009. Compras Pela Internet Saiba Seus Direitos. A falta de tempo pela vida atribulada, torna a compra pela internet prática e cômoda, tornado os riscos pequenos. Mas cuidado com os golpes aplicados na rede Mundial. Caso o consumidor compre uma mercadoria que não agrade, não era o esperado, poderá devolvê-la sem qualquer justificativa. O prazo chamado de “arrependimento” é de 7 dias, utilizado tanto nas compras via internet, quanto nas não presenciais. Dr Fabio Gifoni Rocha.
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Direitos Trabalhistas !!!: 29/08/10 - 05/09/10
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Um lugar para acadêmicos de Direito, Empregados e Empregadores, entenderem, discutirem e exercerem seus direitos trabalhistas. Terça-feira, 31 de agosto de 2010. Aposentadoria não significa perda da multa de 40% do FGTS. O Supremo Tribunal Federal, entendeu que o referido artigo 453 da CLT viola a Constituição Federal, e por conta disso anulou os seus efeitos, passando a partir daí o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a cancelar a OJ 177 TST, passando a editar uma nova OJ 361 do TST. Caso o empregado nã...
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