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Discutindo Direito: Condenado por adulteração de placa de moto pede habeas corpus na Suprema Corte
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Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las". Voltaire. Terça-feira, 18 de janeiro de 2011. Condenado por adulteração de placa de moto pede habeas corpus na Suprema Corte. Colocar a placa de um veículo em outro configura como crime de adulteração? A questão está sendo levantada pela Defensoria Pública da União que impetrou um Habeas Corpus (HC 106964) em favor de um motociclista da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Alega a...
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Discutindo Direito: Abril 2010
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Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las". Voltaire. Quarta-feira, 28 de abril de 2010. Lei dos Quinze Minutos. CAIXA é condenada a pagar indenização por dano moral a cliente. Noticia na integra na barra "noticias". A todos uma boa leitura! Sexta-feira, 16 de abril de 2010. Juiz nega Ação Popular contra eleições indiretas para governador do DF- Fonte: TJDF. Essa noticia pode ser encontrada em nossa barra "noticias". A Mesa de Asse...
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Discutindo Direito: Junho 2010
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Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las". Voltaire. Segunda-feira, 28 de junho de 2010. José Carlos Gratz recorre ao STF contra Lei da Ficha Limpa. A lei de ficha limpa parece estar incomodando muita gente! Desta vez o conhecido José Carlos Gratz é o protagonista. Para ler a matéria completa acesse nossa barra de noticias. A todos uma boa leitura! Segunda-feira, 21 de junho de 2010. Matéria completa na barra "noticias". Já fazem ...
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Discutindo Direito: Março 2011
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Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las". Voltaire. Sexta-feira, 25 de março de 2011. Análise do Caso Cesare Battisti- Artigo de opinião. Antes de defender qualquer opinião e levantar argumentos diversos, é necessário que se saiba quem é Cesare Battisti, pois só a partir de então poderá ser feito um diagnóstico da situação e apresentar respostas concretas e fundadas em argumentos sólidos e verdadeiros. O Estado italiano, como oco...
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Discutindo Direito: Manifestação contra o aumento abusivo da tarifa do transporte publico da Grande Vitória.
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Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las". Voltaire. Terça-feira, 18 de janeiro de 2011. Manifestação contra o aumento abusivo da tarifa do transporte publico da Grande Vitória. É de suma importância o envolvimento social nas deliberações políticas e em questões de interesses da coletividade. O art 1º § único da CF/88 trás a seguinte redação:. PARTICIPE E FAÇA ALGO PELA SOCIEDADE! Assinar: Postar comentários (Atom). Esse blog foi ...
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Discutindo Direito: Monitoramento eletrônico de presos- uma análise em busca da eficácia dos direitos humanos
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Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las". Voltaire. Terça-feira, 11 de janeiro de 2011. Monitoramento eletrônico de presos- uma análise em busca da eficácia dos direitos humanos. De presos é sem duvida um importante mecanismo de garantia do cumprimento da pena e um avanço no que diz respeito a políticas de efetivação. Dos Direitos Humanos, vez que dá oportunidade ao apenado. Aos direitos fundamentais constitucionalmente. Apenas p...
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Discutindo Direito: MANIFESTAÇÃO NACIONAL CONTRA O AUMENTO DE SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES
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Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las". Voltaire. Quarta-feira, 22 de dezembro de 2010. MANIFESTAÇÃO NACIONAL CONTRA O AUMENTO DE SALÁRIOS DOS PARLAMENTARES. A população nao deve ficar de braços cruzados diante essa vergonha! MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA O AUMENTO DOS PARLAMENTARES. Na última quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 3.036/10. O auto-reajuste de 61,8%. Vitória, ES, Brazil.
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Discutindo Direito
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Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las". Voltaire. Quarta-feira, 5 de janeiro de 2011. Brian Bix, Professor dos Departamentos de Filosofia e de Direito da Universidade de. Radbruch, mas a teoria da argumentação o colocou bem próximo do interpretivismo jurídico. Recebeuo título de PhD em 1976, com a dissertação Uma Teoria da Argumentação Jurídica. E a habilitação em 1984, com a Teoria dos Direitos Fundamentais. Vitória, ES, Brazil.
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Discutindo Direito: CULPABILIDADE E PUNIBILIDADE
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Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las". Voltaire. Quinta-feira, 13 de janeiro de 2011. Fausto Martins de Sanctis. Juiz Federal em São Paulo. Neste breve trabalho, pretende-se proceder a algumas considerações acerca da culpabilidade, elemento integrante do conceito analítico do crime, e sobre a punibilidade, que não se insere no conceito de delito. É hoje praticamente corrente a aceitação da teoria da ação finalista:. Por tudo i...
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Discutindo Direito: Crime impossível- Artigo 17 do CP.
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Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las". Voltaire. Quinta-feira, 23 de dezembro de 2010. Crime impossível- Artigo 17 do CP. O artigo 17 do CP traz a seguinte redação:. Art 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984). Ou busque na barra "artigos" para ter acesso ao texto. E então surgi...
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