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Direito Financeiro ModernoBlog para discussão acadêmica sobre o Direito Financeiro
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Direito Financeiro Moderno: Setembro 2010
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Quarta-feira, 29 de setembro de 2010. TRIBUTOS. COMPENSAÇÃO. PRECATÓRIOS. VEDAÇÃO. Na hipótese, cuida-se da possibilidade de pagar débito tributário mediante a efetivação de compensação com precatório requisitório vencido e não pago (art. 78, § 2º, do ADCT). É cediço que o Codex tributário permite ao legislador ordinário de cada ente federativo autorizar, por lei própria, compensações entre créditos tributários da Fazenda Pública e do sujeito passivo (art. 170 do CTN). Compartilhar com o Pinterest. O atu...
Direito Financeiro Moderno: Setembro 2012
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Terça-feira, 18 de setembro de 2012. Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Para alcançar este objetivo a citada lei vai tratar, entre outros aspectos:. A) do cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à arrecadação de receita;. Compartilhar com o Pinterest.
Direito Financeiro Moderno: LICITAÇÃO. PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
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Sábado, 8 de setembro de 2012. LICITAÇÃO. PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. A Lei de Licitações exige, para a realização de licitação, a existência de previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo. Compartilhar com o Pinterest. Assinar: Postar comentários (Atom). Questão Concurso para o Tribunal Regional Federal . LICITAÇÃO. PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. BITENCOURT, Cezar ...
Direito Financeiro Moderno: Agosto 2010
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Segunda-feira, 30 de agosto de 2010. A constituição da República em seu artigo 150, inciso IV, veda à União, os Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios “utilizar tributo com efeito de confisco”. Inobstante a vedação constitucional imposta, poucos são os contribuintes que possuem conhecimento sobre o conceito de confisco. Clique para ler a matéria completa. Compartilhar com o Pinterest. Domingo, 29 de agosto de 2010. No Paraná, o TCE deixa esposa fiscalizar despesas feitas pelo marido. O ministro Ce...
Direito Financeiro Moderno: Março 2011
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Domingo, 20 de março de 2011. Tributário. serviço de fornecimento de água e coleta de. Check out this SlideShare Presentation:. Tributário. serviço de fornecimento de água e coleta de. Compartilhar com o Pinterest. Quarta-feira, 9 de março de 2011. PODER DE POLICIA - Taxa da inspeção veicular volta a ser de R$ 61,98. Compartilhar com o Pinterest. Tributário. serviço de fornecimento de água e cole. PODER DE POLICIA - Taxa da inspeção veicular volta. Ocorreu um erro neste gadget. BARROS, Luiz Celso de....
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Domingo, 11 de setembro de 2011. PREPARATÓRIO UNILAB - UFC. Francisco José Sales Sampaio. Compartilhar com o Pinterest. Sexta-feira, 26 de agosto de 2011. Caros acadêmicos da Faculdade Farias Brito - Direito. Dando continuidade a iniciativa do Sr. André Oliveira, criei um blog para complementar a comunicação por email. Solicito a colaboração dos(as) colegas com ideias, críticas e sugestões. Francisco Sales (Acadêmico de Direito). 85 8824 9968 / 9918 8848. Francisco José Sales Sampaio.
Blog do Curso de Direito FGF
CALENDÁRIO ACADÊMICO 2012.2. Quinta-feira, 7 de maio de 2015. Confira a programação da Semana do Direito 2015. Programação da Semana do Direito 2015. 19 de maio (Terça-Feira). 08h30min – Abertura – Auditório Beni Veras. 08h30min às 11h30min – Mesas-redondas, palestras, mini-cursos, apresentação de trabalhos acadêmicos e demais atividades a serem realizadas na FGF. Mesa redonda: manhã – Auditório Beni Veras. 09h00min às 11h00min – Segurança pública e Direitos Humanos. 20 de maio (Quarta-Feira). Confira o ...
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Direito, Filosofia e Literatura
Terça-feira, 28 de abril de 2015. 50 anos da Globo: muito além do cidadão Kane. Assisti este documentário - Beyond Citizen Kane -, pela primeira vez, quando fazia parte do DCE, em 1996 ou 97. Perspectiva muito interessante sobre a rede Globo, num documentário da BBC, dirigido pelo falecido Simon Hartog e produzido por John Ellis, sendo exibido pela primeira vez na BBC - Canal 4. Tem dúvida quanto ao poder da Globo, sua influência e atuação? Beyond Citizen Kane - Youtube. Compartilhar com o Pinterest.
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DIREITO FINANCEIRO | Just another WordPress.com weblog
Just another WordPress.com weblog. November 27, 2008. I discovered additional insurance sites. insurance information. Understanding A Fundamentals Of Easy Bad Credit Loans. July 9, 2008. At present if you take real life bad credit loans in its secured form, so you might obtain an total ranging from either ₤5000 to ₤75000. Whereas around unsecured loan, a amount ranges from 500 to 25000. See also: organizing personal finances. America equity finance home. Small business finance tool. April 19, 2008. Badne...
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Direito Financeiro Moderno
Terça-feira, 18 de setembro de 2012. Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Para alcançar este objetivo a citada lei vai tratar, entre outros aspectos:. A) do cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à arrecadação de receita;. Compartilhar com o Pinterest.
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Direito Financeiro UFMT
Blog de Monitoria de Dto. Financeiro - 2ºs anos. Quinta-feira, 13 de novembro de 2014. Execução orçamentária: Programação da despesa e realização da despesa. Da CRFB de 1988. Este aspecto será retomado por ocasião da análise do controle da execução orçamentária. Por ora, é suficiente analisar como estas despesas, estas prioridades programadas se convertem, concretamente, em atividades materiais. De que forma os recursos serão liberados para o seu custeio? A programação das despesas públicas. Da Lei n....
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PERDEU DIA DE AULA? Clique abaixo, selecione o mês e releia toda a matéira. PERDEU DIA DE AULA? Clique abaixo, selecione o mês e releia toda a matéira. Sexta-feira, 4 de novembro de 2011. SEMINÁRIO: A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988. O Fim do Regime Militar. Nos últimos meses do 1983 teve início em todo o pais uma campanha pelas eleições diretas para pretende intitulada “Diretas já! 8221; e o movimento chegou ao auge em abril de 1984, quando a emenda Dante de Oliveira, como ficou conhecida a pr...
Direito FIR
Quarta-feira, 20 de junho de 2012. Código Penal: mudanças devem ser feitas sem pressa, diz relator. O procurador da República Luiz Carlos Gonçalves é desde o ano passado o relator da comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal brasileiro, que é de 1940, e adequá-lo aos dias de hoje. Em oito meses de trabalho, os juristas aprovaram várias medidas que prometem gerar polêmica, como a ampliação dos casos em que o aborto poderá ser permitido e a criminalização da homofobia. O GLOBO: ...
