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Direito Financeiro Moderno
Terça-feira, 18 de setembro de 2012. Consoante a Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Para alcançar este objetivo a citada lei vai tratar, entre outros aspectos:. A) do cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à arrecadação de receita;. Compartilhar com o Pinterest.
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Direito Financeiro UFMT
Blog de Monitoria de Dto. Financeiro - 2ºs anos. Quinta-feira, 13 de novembro de 2014. Execução orçamentária: Programação da despesa e realização da despesa. Da CRFB de 1988. Este aspecto será retomado por ocasião da análise do controle da execução orçamentária. Por ora, é suficiente analisar como estas despesas, estas prioridades programadas se convertem, concretamente, em atividades materiais. De que forma os recursos serão liberados para o seu custeio? A programação das despesas públicas. Da Lei n....
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PERDEU DIA DE AULA? Clique abaixo, selecione o mês e releia toda a matéira. PERDEU DIA DE AULA? Clique abaixo, selecione o mês e releia toda a matéira. Sexta-feira, 4 de novembro de 2011. SEMINÁRIO: A REDEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988. O Fim do Regime Militar. Nos últimos meses do 1983 teve início em todo o pais uma campanha pelas eleições diretas para pretende intitulada “Diretas já! 8221; e o movimento chegou ao auge em abril de 1984, quando a emenda Dante de Oliveira, como ficou conhecida a pr...
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Direito FIR
Quarta-feira, 20 de junho de 2012. Código Penal: mudanças devem ser feitas sem pressa, diz relator. O procurador da República Luiz Carlos Gonçalves é desde o ano passado o relator da comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal brasileiro, que é de 1940, e adequá-lo aos dias de hoje. Em oito meses de trabalho, os juristas aprovaram várias medidas que prometem gerar polêmica, como a ampliação dos casos em que o aborto poderá ser permitido e a criminalização da homofobia. O GLOBO: ...
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DIREITOFIRB2006
Terça-feira, 12 de abril de 2011. Personalidade jurídica não pode ser desconsiderada. Os tributaristas, no exercício de suas atividades, utilizam-se constantemente da definição de tributo dada pela lei, no caso o Código Tributário Nacional no artigo 3º:. 8220;Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”. 8220;Ao tratar de ...
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FDL Direito Fiscal 2017-2018
FDL Direito Fiscal 2017-2018. 1º Semestre Prof.ª Dr.ª Ana Paula Dourado, Mestres Nuno de Oliveira Garcia, Sónia Reis e Paulo Marques, Lic. Sérgio Alves. Saturday, January 6, 2018. Nas bancas a 2ª Edição do Manual de Direito Fiscal. Caros Alunos: encontra-se nas bancas a 2.ª edição do Manual de Direito Fiscal. Da Prof.ª Ana Paula Dourado. Abaixo segue link. Http:/ www.almedina.net/catalog/product info.php? Tuesday, December 12, 2017. Caso Prático n.º 10. Pagamento de 50 milhões de Euros a uma sociedade si...
