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Direitos de Autor do Músico.: Decisão Judicial proíbe o Município de Pirangi/SP de executar Músicas em eventos populares.
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Segunda-feira, 14 de junho de 2010. Decisão Judicial proíbe o Município de Pirangi/SP de executar Músicas em eventos populares. Segue a decisão em comento:. Processo nº: 698.09.001892-5. Requerente: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição- ECAD. Requerido: Município de Pirangi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Teresa Ramos Marques Nishiura Otuski. Juntou os documentos de fls. 22/99. A liminar foi deferida (fls. 102). É a síntese do necessário. A ação é procedente. O requerido, por sua vez, não jun...
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Direitos de Autor do Músico.: 05/08/12 - 12/08/12
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Sexta-feira, 10 de agosto de 2012. Paródias e Jingles políticos - A atuação do ECAD e a necessidade de autorização do autor. Indagado sobre se o ECAD tem competência para fiscalizar e multar as paródias políticas e qual seria a fundamentação para tal ato, entendo que a resposta passa primeiro por outras indagações: Existem paródias políticas? Jingles são o mesmo que paródias? O dicionário MICHAELIS define “jingle” da seguinte forma:. O dicionário CALDAS AULETE assim conceitua:. A vaidade é a. 8221; exist...
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Direitos de Autor do Músico.: 08/07/12 - 15/07/12
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Terça-feira, 10 de julho de 2012. Plágio na Visão do STJ: Vários Aspectos:. A matéria foi veiculada no site do STJ. Plágio: quando a cópia vira crime". Total de visualizações de página. Bragança Paulista / Campinas / São Paulo, São Paulo, Brazil. Servidor Público, pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela LFG, pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP, pesquisador de Direitos Autorais e músico nas horas vagas. Visualizar meu perfil completo. Duração dos Direitos Autorais.
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Direitos de Autor do Músico.: Duração dos Direitos Autorais.
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Terça-feira, 6 de outubro de 2009. Duração dos Direitos Autorais. Uma pergunta muito frequente é a que questiona em quanto tempo uma música passa a pertencer ao domínio público, a resposta encontra-se nos artigos 41 a 45 e 96 da Lei 9.610/98. Art 41. Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Quem tiver orkut, entre na comunidade para debater as matérias do blog! Servidor Públic...
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Direitos de Autor do Músico.: 28/07/13 - 04/08/13
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Sábado, 3 de agosto de 2013. MÚSICAS REPRODUZIDAS EM FESTA RELIGIOSA ESTÃO ISENTAS DA COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS (TJ-SP). O TJ/SP decidiu, através de sua 9ª Câmara de Direito Privado, negar provimento ao recurso do ECAD que sustentava ser devida a cobrança de direitos de autor decorrente de execução pública de músicas em festa religiosa na Paróquia de Itararé. No acórdão sustentou-se que a atividade da igreja católica " restringe-se à propagação da religião e à filantropia. I - Controvérsia em torno d...
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Direitos de Autor do Músico.: 20/05/12 - 27/05/12
http://direitoautormusico.blogspot.com/2012_05_20_archive.html
Sexta-feira, 25 de maio de 2012. Projeto do Novo Código Penal traz penas mais duras às Violações ao Direito de Autor. Notícia publicada no site do STJ. Novo Código Penal trará penas mais duras para violação de direito autoral. Http:/ www.stj.jus.br/portal stj/publicacao/engine.wsp? Tmparea=398&tmp.texto=105837&utm source=agencia&utm medium=email&utm campaign=pushsco. Total de visualizações de página. Bragança Paulista / Campinas / São Paulo, São Paulo, Brazil. Visualizar meu perfil completo. Uma pergunta...
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Direitos de Autor do Músico.
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Terça-feira, 19 de março de 2013. TJSP PROÍBE UTILIZAÇÃO DE OBRA MUSICAL EM CAMPANHA POLÍTICA. O TJ-SP proibiu a utilização da obra musical “Coragem para mudar Jandira” e suas alterações em campanha política para a prefeitura da referida cidade. Tal vedação persistirá até que sobrevenha autorização do autor. Segue a ementa da decisão em comento:. EMENTA VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. Campanha eleitoral municipal (sem a devida autorização. Ou pagamento) Demais questionamentos que ficam. Servidor Público, pó...
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Direitos de Autor do Músico.: Plágio na Visão do STJ: Vários Aspectos:
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Terça-feira, 10 de julho de 2012. Plágio na Visão do STJ: Vários Aspectos:. A matéria foi veiculada no site do STJ. Plágio: quando a cópia vira crime". Assinar: Postar comentários (Atom). Total de visualizações de página. Bragança Paulista / Campinas / São Paulo, São Paulo, Brazil. Servidor Público, pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela LFG, pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP, pesquisador de Direitos Autorais e músico nas horas vagas. O registro da composição mu...
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Direitos de Autor do Músico.: Projeto do Novo Código Penal traz penas mais duras às Violações ao Direito de Autor
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Sexta-feira, 25 de maio de 2012. Projeto do Novo Código Penal traz penas mais duras às Violações ao Direito de Autor. Notícia publicada no site do STJ. Novo Código Penal trará penas mais duras para violação de direito autoral. Http:/ www.stj.jus.br/portal stj/publicacao/engine.wsp? Tmparea=398&tmp.texto=105837&utm source=agencia&utm medium=email&utm campaign=pushsco. Assinar: Postar comentários (Atom). Total de visualizações de página. Bragança Paulista / Campinas / São Paulo, São Paulo, Brazil. Uma perg...
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Direitos de Autor do Músico.: 17/03/13 - 24/03/13
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Terça-feira, 19 de março de 2013. TJSP PROÍBE UTILIZAÇÃO DE OBRA MUSICAL EM CAMPANHA POLÍTICA. O TJ-SP proibiu a utilização da obra musical “Coragem para mudar Jandira” e suas alterações em campanha política para a prefeitura da referida cidade. Tal vedação persistirá até que sobrevenha autorização do autor. Segue a ementa da decisão em comento:. EMENTA VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. Campanha eleitoral municipal (sem a devida autorização. Ou pagamento) Demais questionamentos que ficam. Servidor Público, pó...
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