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Gustavo Pamplona - Advogado: Maio 2012

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Gustavo Pamplona - Advogado. Direito Administrativo - Direito Empresarial. Condomínio pode alugar espaço para instalação de antena de telefonia. TJSP - Condomínio pode alugar espaço para instalação de antena de telefonia. A Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Tatuapé negou pedido formulado pelo morador de um edifício que pretendia anular reunião de condomínio, em que foi autorizada a locação do átrio do prédio para instalação de antenas por concessionárias de telefonia. Por oportuno, que.

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Gustavo Pamplona - Advogado: TJDFT. Ação declaratória. Discussão de matéria fática. Impossibilidade

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Gustavo Pamplona - Advogado. Direito Administrativo - Direito Empresarial. TJDFT Ação declaratória. Discussão de matéria fática. Impossibilidade. A demanda declaratória serve para declarar a existência ou não de relação jurídica. Descabe, no entanto, o seu manejo para a apuração de matéria de fato. Apelação Cível n. 2006.01.1.114636-7, de Brasília. Relator: Des. Ana Maria Amarante Brito. Data da decisão: 10.10.2007. Órgão: 6ª Turma Cível. Classe : APC - Apelação Cível. INFORMÁTICA LTDA e outros. Acrescen...

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Gustavo Pamplona - Advogado: Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital

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Gustavo Pamplona - Advogado. Direito Administrativo - Direito Empresarial. Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital. Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que transferiu ao arrematante de um imóvel dívidas condominiais contraídas pelo antigo proprietário. No entendimento da Turma, a substituição do polo passivo foi indevida porque os débitos do imóvel não foram incluídos no edital do leilão. . Ela observou, ain...

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Gustavo Pamplona - Advogado: Currículo

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Gustavo Pamplona - Advogado. Direito Administrativo - Direito Empresarial. Advogado inscrito na OAB/MG nº 85.770. Mestre em Direito Público pela PUCMINAS (2009). Especialista em Direito Processual pela UNAMA/LFG (2007). Especialista em Controle Externo da Adm. Pública pelo Tribunal de Contas de MG (2001). Graduado em Direito pela UFMG (2001). Graduado em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro (1998). Entidades científicas que participa:. Membro da SODIME - Sociedade Brasileira de Direito Médico.

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Gustavo Pamplona - Advogado: STF: É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato

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Gustavo Pamplona - Advogado. Direito Administrativo - Direito Empresarial. STF: É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato. É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, desde que os danos possam ser reconhecidos automaticamente, ou seja, devem ser passíveis de identificação separada. Fonte: Superior Tribunal de Justiça. Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário. É possível a cu...

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Gustavo Pamplona - Advogado: Erro e erro substancial. Definição.

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Gustavo Pamplona - Advogado. Direito Administrativo - Direito Empresarial. Erro e erro substancial. Definição. Acórdão: Apelação Cível n. 2006.027002-1, de Ponte Serrada. Relator: Juiz Saul Steil. Data da decisão: 25.06.2010. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2006.027002-1, da comarca de Ponte Serrada (Vara Única), em que é/são apelante Júnior Soares de Oliveira Castagnaro, e apelado Ivan Luiz Poletto:. Houve réplica às fls. 90/91. Insatisfeito com a prestação jurisdicional ...

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Gustavo Pamplona - Advogado: DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO

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Gustavo Pamplona - Advogado. Direito Administrativo - Direito Empresarial. DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Por oportuno, que. O Supremo Tribunal Federal já deixou consignado. Que a discussão em torno do próprio significado de. Direito líquido e certo. 8211; que traduz requisito. Viabilizador da utilização do " writ. Mandamental – veicula. Matéria de caráter eminentemente. Processual, mesmo porque a. Que autoriza o ajuizamento do mandado de segurança, diz respeito aos fatos. Rel Min. CELSO DE MELLO, v. Direit...

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Gustavo Pamplona - Advogado: Contato

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Gustavo Pamplona - Advogado. Direito Administrativo - Direito Empresarial. Av do Contorno 6.413 - 2º andar. Belo Horizonte - MG. Escreva seu email abaixo:. STF: É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato. É possível a cumulação de indenização por danos estético e moral, ainda que derivados de um mesmo fato, desde que os danos possam ser reconh. Formalismo e Formalidade em Licitações Públicas. Moral, Ética e Direito em Kant. Gustavo Pamplona Silva Advogado BH.

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Gustavo Pamplona - Advogado: Microempresa: dispensa da apresentação de balanço patrimonial

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Gustavo Pamplona - Advogado. Direito Administrativo - Direito Empresarial. Microempresa: dispensa da apresentação de balanço patrimonial. TJMG Mandado de Segurança. Licitação. Modalidade. Pregão. Eletrônico. Microempresa. Apresentação de Balanço Patrimonial. Dispensa. Acórdão: Agravo de Instrumento n. 1.0024.10.275001-5/001, de Belo Horizonte. Relator: Des. Dárcio Lopardi Mendes. Data da decisão: 28.07.2011. Númeração Única: 0033245-82.2011.8.13.0000. Processos associados: clique para pesquisar. AGRAVO D...

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Gustavo Pamplona - Advogado: TJDFT. Doação. Igreja. Decadência. Inocorrência. Negócio jurídico nulo. Impossibilidade de convalidação

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Gustavo Pamplona - Advogado. Direito Administrativo - Direito Empresarial. TJDFT Doação. Igreja. Decadência. Inocorrência. Negócio jurídico nulo. Impossibilidade de convalidação. 160;em valor elevado, faz-se essencial à validade do ato de liberalidade, conforme prevê o art. 541 do Código Civil. Íntegra do v. acórdão. Acórdão: Apelação Cível n. 2010.01.1.108554-4, de Brasília. Relator: Des. Angelo Canducci Passareli. Data da decisão: 30.01.2013. Órgão 5ª Turma Cível. Apelado(s) LINDALVA DA CONCEICAO SILVA.