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Jurisprudência Selecionada: Responsabilidade civil: não caracterização dos danos morais em razão de manutenção periódica dos equipamentos
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Quinta-feira, 22 de agosto de 2013. Responsabilidade civil: não caracterização dos danos morais em razão de manutenção periódica dos equipamentos. Postado por Gilberto de Souza. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REVEILLON. HOSPEDAGEM EM HOTEL. PRINCíPIO DE INCêNDIO. PRONTO ATENDIMENTO. ENCAMINHAMENTO PARA HOSPITAL. MEDIDAS AO ALCANÇE da prestadora de serviços. DANOS inexistentes. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. AUSENCIA DO DEVER INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. III Todavia, havendo provas de revisão periódica...
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Jurisprudência Selecionada: Março 2010
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Quinta-feira, 25 de março de 2010. STJ - STJ aumenta em 2.500% indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito. Postado por Gilberto de Souza. O relator do recurso, desembargador convocado Paulo Furtado, destacou que o STJ reconhece a possibilidade de cumulação da indenização por danos estéticos e morais, ainda que derivados do mesmo fato, desde que os danos possam ser comprovados de forma autônoma. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia determinado a incidência dos juros moratórios a ...
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Jurisprudência Selecionada: Janeiro 2012
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Quinta-feira, 26 de janeiro de 2012. Empréstimo consignado. Desconto indevido. Danos morais. Postado por Gilberto de Souza. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INEXISTÊNCIA. DESCONTOS INDEVIDOS DA CONTA CORRENTE. VALOR FIXADO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 3 Recurso especial não provido. REsp 1238935/RN, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 07/04/2011, DJe 28/04/2011). AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC)...QUANTU...
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Jurisprudência Selecionada: Agosto 2011
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Quarta-feira, 3 de agosto de 2011. STJ - Taxa judiciária e custas não incidem sobre meação. Postado por Gilberto de Souza. RECURSO ESPECIAL Nº 898.294 - RS (2006⁄0236697-8). RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. RECORRENTE : ÉLIO MÁRIO OPPELT - ESPÓLIO. REPR POR : VERA LÚCIA OPPELT - INVENTARIANTE. ADVOGADO : FABIANA FRANCO TRINDADE E OUTRO(S). RECORRIDO : HELENA THEREZA OPPELT. ADVOGADO : LUIZ CLEBER MARTINS DA SILVA E OUTRO(S). 4 Recurso especial provido. A Turma, por unanimidade, deu provimento ao r...
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Jurisprudência Selecionada: Setembro 2009
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Quarta-feira, 30 de setembro de 2009. STJ - Direito de família e das sucessões. Ação de reconhecimento de sociedade de fato. Legitimidade passiva do espólio. Postado por Gilberto de Souza. RECURSO ESPECIAL Nº 1.080.614 - SP (2008⁄0176494-3). O art 12 do CPC atribui ao espólio capacidade processual, tanto ativa,. Como passiva, de modo é em face dele que devem ser propostas as ações. Que originariamente se dirigiriam contra o de cujus. O princípio da saisine, segundo o qual a herança se transfere. A EXMA&#...
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Jurisprudência Selecionada: Agosto 2013
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Quinta-feira, 22 de agosto de 2013. Responsabilidade civil: não caracterização dos danos morais em razão de manutenção periódica dos equipamentos. Postado por Gilberto de Souza. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REVEILLON. HOSPEDAGEM EM HOTEL. PRINCíPIO DE INCêNDIO. PRONTO ATENDIMENTO. ENCAMINHAMENTO PARA HOSPITAL. MEDIDAS AO ALCANÇE da prestadora de serviços. DANOS inexistentes. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. AUSENCIA DO DEVER INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. III Todavia, havendo provas de revisão periódica...
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Jurisprudência Selecionada: Abril 2010
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Terça-feira, 13 de abril de 2010. STJ - FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia. Postado por Gilberto de Souza. RECURSO ESPECIAL Nº 1.083.061 - RS (2008⁄0187911-5). FÁBIO BRAGA MATTOS E OUTRO(S). JOÃO ALBERTO GOULARTE DA FONSECA. II - Da análise das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei n. 8.036⁄90, é possível aferir seu caráter exemplificativo, na medida em que não se afigura razoável compreender que o rol legal abarque todas as situações fáticas, com a mesma ra...A prestação...
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Jurisprudência Selecionada: Junho 2012
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Quinta-feira, 28 de junho de 2012. Depósito judicial do valor executado para impugnar sentença não configura adimplemento e autoriza multa. Postado por Gilberto de Souza. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia considerado que, tendo o devedor efetuado depósito no prazo, mesmo que a título de garantia do juízo, esse comportamento não autorizaria a incidência da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil (CPC). O relator do recurso, ministro Marco Buzzi, esclareceu que o te...
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Jurisprudência Selecionada: Julho 2010
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Sexta-feira, 9 de julho de 2010. TJRS – Revisional de financiamento imobiliário. Postado por Gilberto de Souza. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PACTO E INCIDÊNCIA DO CDC NA ESPÉCIE. SÚMULA 321 DO STJ. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. REAJUSTAMENTO DO ENCARGO MENSAL. – PES. UTILIZAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL – TR. LEGALIDADE. TABELA PRICE E CAPITALIZAÇÃO. O sistema jurídico nacional veda a capitalização dos juros, e...
