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Bibliografia Contencioso: Contencioso dos contratos da Administração pública

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Quinta-feira, 4 de dezembro de 2008. Contencioso dos contratos da Administração pública. Vasco Pereira da Silva, O contencioso administrativo no divã da psicanálise, pp. 437-471. Vieira de Andrade, Justiça Administrativa, pp. 250-257. Mário Aroso de Almeida, O Novo regime do processo nos tribunais administrativos, pp. 273-277. Maria João Estorninho – Contencioso dos contratos da administração pública, in CJA n.º 24, pp. 11 e ss. (anterior à reforma). Subscrever: Enviar comentários (Atom).

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Simulação Contencioso: Requerimento - Belavista F.C. Futebol, SAD e outros (Subturma 11)

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Terça-feira, 16 de dezembro de 2008. Requerimento - Belavista F.C. Futebol, SAD e outros (Subturma 11). Secretário Judicial do Tribunal. Administrativo de Círculo do. Junto se envia requerimento. Subscrever: Enviar comentários (Atom). Sentença - subturma 12. Sentença - subturma 10. Parecer da Federação Internacional Futebol Indepen. Parecer jurídico solicitado pela Sociedade de Advo. Requerimento - Belavista F.C. Futebol, SAD e outro. Despacho de indeferimento de providência cautelar . Contestação contra...

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Simulação Contencioso: (subturma 11) Sentença

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Sexta-feira, 19 de dezembro de 2008. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CÍRCULO DO PORTO. DOURADO FILHO, casado, empresário e residente na Rua das Bolas Brancas, n.º 455, 4055-054 Porto. COSTA DO PINTO, casado, empresário e residente na Rua de Sta. Carolina, n.º 666, 4055-045 Porto. 8220;FEDERAÇÃO POPULAR DE FUTEBOL”, associação de direito privado de utilidade pública, com sede na Rua dos Pilins, n.º 28, 1220-086 Lisboa. CAPITAL DO MÓVEL F.C. A condenação do Conselho de Justiça á pratica de acto admin...

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Simulação Contencioso: DESPACHO SANEADOR E DESPACHO DE REJEIÇÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR - subturma 12

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Segunda-feira, 15 de dezembro de 2008. DESPACHO SANEADOR E DESPACHO DE REJEIÇÃO DE PROVIDÊNCIA CAUTELAR - subturma 12. O Tribunal é territorialmente competente. Apensa-se a este processo (nº 6666/08-ACP) o processo instaurado no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa nº 12345/07-ACL, nos termos do art.28.º, n.º 1 e 2 do CPTA. O processo mostra-se isento de nulidade que o invalide no seu todo. As partes têm personalidade e capacidade judiciárias. Da incongruente identificação das partes. Capital do ...

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Imprensa Contencioso: Tribunal anulou o fecho ao trânsito na rua do presidente

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Quarta-feira, 17 de dezembro de 2008. Tribunal anulou o fecho ao trânsito na rua do presidente. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga anulou a deliberação tomada pela Câmara de Vizela que proibiu o trânsito na rua que serve a casa do presidente. Francisco Ferreira já anunciou que vai recorrer da sentença. Subscrever: Enviar comentários (Atom). Tribunal anulou o fecho ao trânsito na rua do pres. Sobrevivência da empresa municipal de transportes . Quercus contra despacho de Utilidade Pública de pr.

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Imprensa Contencioso: A Saga do Sabor Continua

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Domingo, 14 de dezembro de 2008. A Saga do Sabor Continua. EDP nega despacho do tribunal sobre barragem do Baixo Sabor. A EDP negou hoje que tenha sido proferido qualquer despacho por parte do Tribunal Administrativo de Lisboa a dar razão à providência cautelar interposta pela Plataforma Sabor Livre a pedir a suspensão das obras da barragem de Baixo Sabor. A construção da barragem de Baixo Sabor tem enfrentado várias queixas por parte da Plataforma Sabor Livre, a última das quais, à Comissão Europeia, fo...

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Imprensa Contencioso: Câmara de Óbidos vai demolir apartamentos para não perder mandato

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Segunda-feira, 15 de dezembro de 2008. Câmara de Óbidos vai demolir apartamentos para não perder mandato. Subscrever: Enviar comentários (Atom). Tribunal anulou o fecho ao trânsito na rua do pres. Sobrevivência da empresa municipal de transportes . Quercus contra despacho de Utilidade Pública de pr. Providência cautelar em Viana do Castelo. Autarca de Portimão é sócio de dono de hotel que v. Julgar a Administração é ainda administrar. Câmara de Óbidos vai demolir apartamentos para não. A passo de caracol.

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Imprensa Contencioso: Providência cautelar em Viana do Castelo

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Terça-feira, 16 de dezembro de 2008. Providência cautelar em Viana do Castelo. Polis/Viana do Castelo: Providências cautelares apenas suspendem expropriação de 31 das 105 fracções do prédio Coutinho. Viana do Castelo, 10 Out (Lusa) - Um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a que a Lusa teve hoje acesso, sustenta que as providências cautelares interpostas pelos moradores do "prédio Coutinho" apenas suspendem a expropriação das fracções do edifício abrangidas por esses procedimentos judiciais.

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Simulação Contencioso: Intervenção do Ministério Publico (subturma 12)

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Sexta-feira, 12 de dezembro de 2008. Intervenção do Ministério Publico (subturma 12). Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Exmos Senhores Juízes de Direito,. Intentadas as Acções Administrativas Especiais de Impugnação de Acto Administrativo de deliberação de reabertura da reunião do CJ após “encerramento” da mesma pelo Presidente do CJ, e a consequente Anulação dos Actos Administrativos posteriormente praticados na mesma:. Acto Administrativo de revogação do despacho de impedimento;. Ainda que ao ...