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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública: Abril 2011

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 14 de abril de 2011. ICMS de compras virtuais poderá ser dividido entre estados. Agência Câmara de notícias. Efraim Filho afirma que o aumento do comércio eletrônico tem causado uma "guerra fiscal" entre os estados. "Sem a solução definitiva do problema, cada vez mais estados tenderão a adotar medidas protecionistas e quem certamente sairá perdendo será o consumidor final, ...

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Informativos do STF e do STJ: Abril 2011

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Informativos do STF e do STJ. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 7 de abril de 2011. Ratificação de RE após a oposição de ED. STF informativo 620 de 21 a 25 de março de 2011. AI 742611 AgR/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 23.3.2011. (AI-742611). Postado por Luiz Utasi. SERVIDORES PÚBLICOS. JORNADA. TRABALHO. STJ informativo 466 de. 7 a 18 de março de 2011. Rel Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 17/3/2011. Postado por Luiz Utasi. Rel Min. Humbert...

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Informativos do STF e do STJ: SERVIDORES PÚBLICOS. JORNADA. TRABALHO.

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Informativos do STF e do STJ. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 7 de abril de 2011. SERVIDORES PÚBLICOS. JORNADA. TRABALHO. STJ informativo 466 de. 7 a 18 de março de 2011. Rel Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 17/3/2011. Postado por Luiz Utasi. Assuntos relevantes para a Fazenda Pública, selecionados a partir dos Informativos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com links a ementas e inteiro teor dos julgados. Http:/ www&#...

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Informativos do STF e do STJ: CABIMENTO. AG. ACÓRDÃO. RECURSO REPETITIVO.

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Informativos do STF e do STJ. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sexta-feira, 25 de março de 2011. CABIMENTO. AG. ACÓRDÃO. RECURSO REPETITIVO. STJ informativo 463 de 14 a 18 de fevereiro de 2011. Rel Min. Cesar Asfor Rocha, julgada em 16/2/2011. Postado por Luiz Utasi. Assuntos relevantes para a Fazenda Pública, selecionados a partir dos Informativos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com links a ementas e inteiro teor dos julgados. Rua Maria Paula...

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Informativos do STF e do STJ: Fungibilidade recursal e imposição de multa

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Informativos do STF e do STJ. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sexta-feira, 25 de março de 2011. Fungibilidade recursal e imposição de multa. STF informativo 618 de 28 de fevereiro a 4 de março. RE 465383 ED-EDv-AgR-AgR/ES, rel. Min. Dias Toffoli, 2.3.2011. (RE-465383). Postado por Luiz Utasi. Conteúdo de interesse da Fazenda Pública. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Ação pede para suspender decisão do CNJ que determinou nomeação de concursados. Centro de Estudos ...

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública: Setembro 2010

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 30 de setembro de 2010. Advogados públicos querem que projeto do novo CPC detalhe melhor a execução individual de sentenças e resolução de demandas repetitivas. Notícia da Advocacia Geral da União. 30 de setembro de 2010. O diretor da Escola da AGU, Jefferson Guedes, explicou que alguns pontos já foram enviados ao senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator-geral do CPC, que tram...

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública: Projeto isenta instituições religiosas de qualquer tributo

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Terça-feira, 17 de maio de 2011. Projeto isenta instituições religiosas de qualquer tributo. Agência Câmara de Notícias. A proposta, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), inclui entidades de direito privado que "comprovadamente" promovam ações ou desenvolvam "atividades de cunho social" e que estejam "diretamente vinculadas" a qualquer instituição religiosa, como as santas casas. No entanto, o ...

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I Simpósio de Geociências e Meio Ambiente

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Centro de Estudos da PGE-SP. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Segunda-feira, 6 de dezembro de 2010. I Simpósio de Geociências e Meio Ambiente. Comunicado do Centro de Estudos. O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos. No dia 09/12 será a oportunidade de conhecer as ações desenvolvidas em nosso país voltadas à pesquisa, conservação e divulgação de nossa geodiversidade, com ênfase em nosso rico patrimônio natural geológico, com o I Seminário Preservando a Geodiversidade. O SIGMA é um...

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Pós-graduação em Direito Ambiental na Escola Superior - Edital

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Centro de Estudos da PGE-SP. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sexta-feira, 28 de janeiro de 2011. Pós-graduação em Direito Ambiental na Escola Superior - Edital. Escola Superior da PGE-SP. EDITAL DE ABERTURA DO PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA ADMISSÃO NO. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO AMBIENTAL. As inscrições estão abertas até o dia 11 de fevereiro de 2011. Postado por Roberto Ramos. Escola Superior da PGE-SP.