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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública

Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Terça-feira, 17 de maio de 2011. Projeto isenta instituições religiosas de qualquer tributo. Agência Câmara de Notícias. A proposta, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), inclui entidades de direito privado que "comprovadamente" promovam ações ou desenvolvam "atividades de cunho social" e que estejam "diretamente vinculadas" a qualquer instituição religiosa, como as santas casas. No entanto, o ...

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Terça-feira, 17 de maio de 2011. Projeto isenta instituições religiosas de qualquer tributo. Agência Câmara de Notícias. A proposta, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), inclui entidades de direito privado que comprovadamente promovam ações ou desenvolvam atividades de cunho social e que estejam diretamente vinculadas a qualquer instituição religiosa, como as santas casas. No entanto, o ...

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Terça-feira, 17 de maio de 2011. Projeto isenta instituições religiosas de qualquer tributo. Agência Câmara de Notícias. A proposta, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), inclui entidades de direito privado que "comprovadamente" promovam ações ou desenvolvam "atividades de cunho social" e que estejam "diretamente vinculadas" a qualquer instituição religiosa, como as santas casas. No entanto, o ...

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública: Agosto 2010

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Segunda-feira, 30 de agosto de 2010. Simplificação de agravos confere mais celeridade. 27 de agosto de 2010. A mudança proposta nesse Projeto de Lei proporcionará celeridade, reduzirá a burocracia e reduzirá também custos dos Tribunais Superiores. Por um lado, desaparecerão as questões processuais voltadas a se saber se houve defeitos na formação do Agravo de Instrumento, se faltam a ele peç...

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública: Março 2011

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 24 de março de 2011. 8220;PEC dos Recursos” é apresentada pelo presidente do STF e estará no III Pacto Republicano. 21 de março de 2011. Isso representa uma resposta, sobretudo à segurança e à expectativa jurídica da sociedade, ou não? 8221;, indagou Peluso a uma plateia formada por advogados, magistrados, professores e alunos de Direito. Íntegra da PEC dos Recursos:. Art 105-B...

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública: Janeiro 2011

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Segunda-feira, 31 de janeiro de 2011. Projeto elimina o quociente eleitoral. Autor(es): Cristian Klein De São Paulo. A presidente Dilma Rousseff retrocedeu na pretensão de aprovar uma reforma política enviada pelo Executivo, mas mudanças no sistema eleitoral brasileiro continuam mobilizando os partidos e devem entrar na pauta da legislatura que se inicia a partir de amanhã. Embora possa pare...

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública: Fevereiro 2011

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011. Proposta restabelece adicional por tempo de serviço para magistrados e membros do Ministério Público. Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição 2/11. Gilvam Borges sustenta ainda que a PEC irá recuperar perdas injustas impostas a servidores merecedores da remuneração inerent...

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública: Julho 2010

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Direito projetado de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quarta-feira, 28 de julho de 2010. Autonomia para órgãos do Executivo não tem consenso entre deputados. Notícia da Câmara dos Deputados. 27 de julho de 2010. A cada semana votamos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) alguma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conferindo prerrogativas excepcionais para carreiras de Estado", diz o deputado de São Paulo. Já o deputado ...

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Jurisprudência de interesse da Fazenda Pública: Maio 2010

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Jurisprudência de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sexta-feira, 28 de maio de 2010. Julgamento de Recurso Repetitivo em matéria tributária. Superior Tribunal de Justiça. RECURSO ESPECIAL Nº 1.114.780 - SC (2009/0071892-4). Data do Julgamento: 12 de maio de 2010. RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX. RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TUBARÃO. PROCURADOR : LETÍCIA BIANCHINI DA SILVA E OUTRO(S). RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Postado por Roberto Ramos.

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Informativos do STF e do STJ: Abril 2011

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Informativos do STF e do STJ. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 7 de abril de 2011. Ratificação de RE após a oposição de ED. STF informativo 620 de 21 a 25 de março de 2011. AI 742611 AgR/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 23.3.2011. (AI-742611). Postado por Luiz Utasi. SERVIDORES PÚBLICOS. JORNADA. TRABALHO. STJ informativo 466 de. 7 a 18 de março de 2011. Rel Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 17/3/2011. Postado por Luiz Utasi. Rel Min. Humbert...

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Informativos do STF e do STJ: Fungibilidade recursal e imposição de multa

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Informativos do STF e do STJ. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sexta-feira, 25 de março de 2011. Fungibilidade recursal e imposição de multa. STF informativo 618 de 28 de fevereiro a 4 de março. RE 465383 ED-EDv-AgR-AgR/ES, rel. Min. Dias Toffoli, 2.3.2011. (RE-465383). Postado por Luiz Utasi. Conteúdo de interesse da Fazenda Pública. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Ação pede para suspender decisão do CNJ que determinou nomeação de concursados. Centro de Estudos ...

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Informativos do STF e do STJ: SERVIDORES PÚBLICOS. JORNADA. TRABALHO.

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Informativos do STF e do STJ. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quinta-feira, 7 de abril de 2011. SERVIDORES PÚBLICOS. JORNADA. TRABALHO. STJ informativo 466 de. 7 a 18 de março de 2011. Rel Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 17/3/2011. Postado por Luiz Utasi. Assuntos relevantes para a Fazenda Pública, selecionados a partir dos Informativos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com links a ementas e inteiro teor dos julgados. Http:/ www&#...

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Informativos do STF e do STJ: CABIMENTO. AG. ACÓRDÃO. RECURSO REPETITIVO.

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Informativos do STF e do STJ. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Sexta-feira, 25 de março de 2011. CABIMENTO. AG. ACÓRDÃO. RECURSO REPETITIVO. STJ informativo 463 de 14 a 18 de fevereiro de 2011. Rel Min. Cesar Asfor Rocha, julgada em 16/2/2011. Postado por Luiz Utasi. Assuntos relevantes para a Fazenda Pública, selecionados a partir dos Informativos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, com links a ementas e inteiro teor dos julgados. Rua Maria Paula...

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I Simpósio de Geociências e Meio Ambiente

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Centro de Estudos da PGE-SP. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Segunda-feira, 6 de dezembro de 2010. I Simpósio de Geociências e Meio Ambiente. Comunicado do Centro de Estudos. O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos. No dia 09/12 será a oportunidade de conhecer as ações desenvolvidas em nosso país voltadas à pesquisa, conservação e divulgação de nossa geodiversidade, com ênfase em nosso rico patrimônio natural geológico, com o I Seminário Preservando a Geodiversidade. O SIGMA é um...

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Dezembro 2010

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Centro de Estudos da PGE-SP. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Segunda-feira, 6 de dezembro de 2010. I Simpósio de Geociências e Meio Ambiente. Comunicado do Centro de Estudos. O Procurador do Estado Chefe do Centro de Estudos. No dia 09/12 será a oportunidade de conhecer as ações desenvolvidas em nosso país voltadas à pesquisa, conservação e divulgação de nossa geodiversidade, com ênfase em nosso rico patrimônio natural geológico, com o I Seminário Preservando a Geodiversidade. O SIGMA é um...

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Direito Processual Civil para concurso. Sexta-feira, 25 de junho de 2010. Neste espaço aqui você irá encontrar acórdãos relacionados à matéria estudada. Isso ajudará bastante na compreensão e fixação dos temas. Bons estudos. Nestes dois primeiros acórdãos temos exemplos de citação de réu desconhecido e inaplicabilidade do artigo 284 do CPC pelo magistrado, o que fez com que o Tribunal invalidasse a decisão. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

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No ano de 2006 a advogada Valéria Barini De Santis. Fundou o escritório Barini De Santis Advogados. Para dedicar-se à consultoria jurídica em comunicação e marketing. Atuando no segmento há vários anos, percebeu que o mercado precisava de apoio jurídico especializado, de alguém que conhecesse o negócio da comunicação (e seus exíguos prazos! A Barini De Santis Advogados presta consultoria jurídica em comunicação e marketing. Orientação sobre o tema e obtenção, quando necessário, de autorização prévia para...

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