jurisprudencias.mx

jurisprudenciapgesp.blogspot.com

Jurisprudência de interesse da Fazenda Pública

Jurisprudência de interesse da Fazenda Pública. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011. Magistrado não pode retificar voto após proclamação do resultado de julgamento. Superior Tribunal de Justiça. RECURSO ESPECIAL Nº 1.086.842 - PE (2008⁄0186312-0). RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES. RECORRENTE : GERDAU AÇOS LONGOS S.⁄A. ADVOGADO : MIECIO OSCAR UCHÔA CAVALCANTI FILHO E OUTRO(S). RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL. 2 Recurso especial provido.

jurisprudenciappp.blogspot.com

JURISPRUDENCIA

ESTE BLOG ESTARA TODOS LOS JUICIOS - LEYES - DECRETOS ETC QUE SE VALIERON PARA ESTAFAR A LOS COMPAÑEROS TELEFONICO - QUE PUEDA SERVIR PARA UN FUTURO JUICIO. LEY 23696 Y ROBANDO CON LA LEY. LEY DE TRABAJO 20774. PROGRAMA DE PROPIEDAD PARTICIPADA. AMPLIACION DE LA LEY 20774. DISTINTOS DECRETOS DEL PPP. LEY 23.551 ASOCIACION SINDICAL. LEY 26.572 JURISPRUDENCIA. LEY DE CODIGO DE PROCESAMIENTO 17.454. VICTIMA DE LAS PRIVATIZACIONES. COMUNICADO DEL PPP POR EL SINDICATO. PRIVATIZACIONES Y SUS CONSECUENCIA.

jurisprudenciapuceibarra.blogspot.com

ESCUELA DE JURISPRUDENCIA DE LA PUCESI

ESCUELA DE JURISPRUDENCIA DE LA PUCESI. Este es un espacio donde se mostrará todas las actividades tanto académicas, de vinculación con la colectividad, de investigación; así como sociales y de trabajo de todos quienes conforman la Escuela de Jurisprudencia de la PUCE Sede Ibarra. Martes, 11 de octubre de 2011. CLUB DE DERECHOS HUMANOS DE LA PUCE-SI. CLUB DE DERECHOS HUMANOS DE LA PUCE-SI. Por ello, El club de Derechos Humanos, como núcleo académico universitario, nace con el objetivo de estudiar la inte...

jurisprudenciaresumida.com.br

Jurisprudência Resumida » Resumos dos informativos do STF e STJ

Resumo dos informativos e julgados do STF, STJ e demais Tribunais Superiores separados por tema. Biografias: autorização prévia e liberdade de expressão. Categoria: Direitos da Personalidade. O consentimento da pessoa biografada. Ou retratada como coadjuvante, ou de familiares, em caso de pessoas falecidas ou ausentes, relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais. Essa autorização prévia é uma forma de censura incompatível com a liberdade de expressão. A vingança, por si só, não é. Assim ...

jurisprudencias.mx

Legislación Mexicana

jurisprudenciaseleccionada.blogspot.com

JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA

Uniformização de Jurisprudência e Acórdãos do Tribunal Constitucional. 8 de janeiro de 2017. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2016. Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do privilégio imobiliário especial previsto no art. 377.º, n.º 1, al. b), do Código do Trabalho de 2003. Enviar a mensagem por email. Dê a sua opinião! Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2016. Enviar a mensagem por email. Uniformiza a ju...

jurisprudenciaselecionada.blogspot.com

Jurisprudência Selecionada

Quinta-feira, 22 de agosto de 2013. Responsabilidade civil: não caracterização dos danos morais em razão de manutenção periódica dos equipamentos. Postado por Gilberto de Souza. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REVEILLON. HOSPEDAGEM EM HOTEL. PRINCíPIO DE INCêNDIO. PRONTO ATENDIMENTO. ENCAMINHAMENTO PARA HOSPITAL. MEDIDAS AO ALCANÇE da prestadora de serviços. DANOS inexistentes. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. AUSENCIA DO DEVER INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. III Todavia, havendo provas de revisão periódica...

jurisprudenciasmx.blogspot.com

Jurisprudencias

Domingo, 8 de noviembre de 2009. RESPONSABILIDADES DE LOS SERVIDORES PÚBLICOS DEL ESTADO DE GUERRERO. EL CONSEJO DE LA JUDICATURA DE DICHA ENTIDAD ESTÁ FACULTADO PARA APLICAR LA LEY RELATIVA RESPECTO DE QUIENES LABORAN EN EL PODER JUDICIAL LOCAL. TCC Tomo: XXX, Septiembre de 2009. Tesis: XXI.1o.P.A. J/26. PRIMER TRIBUNAL COLEGIADO EN MATERIAS PENAL Y ADMINISTRATIVA DEL VIGÉSIMO PRIMER CIRCUITO. Amparo en revisión 310/2008. Publicado por josemaria.barba. Amparo en revisión 80/2009. REVISIÓN FISCAL. EL...