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JURISPRUDÊNCIA SELECIONADAUniformização de Jurisprudência e Acórdãos do Tribunal Constitucional
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014. D.R. n.º 121, Série I de 2014-06-26 | JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
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Uniformização de Jurisprudência e Acórdãos do Tribunal Constitucional. 3 de agosto de 2014. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 413/2014. D.R. n.º 121, Série I de 2014-06-26. Assento n.º 1/2003. DR 21 SÉRIE I-A de 2003-01-25. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2014. D.R. n.º 39, Série I de 2014-02-25. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2015 - Diário da República n.º 58/2015, Série I de 2015-03-24. Bases de dados DGSI. Tel: (351)213.869.300 Mail: info.ncadvogados.pt.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03 | JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
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Uniformização de Jurisprudência e Acórdãos do Tribunal Constitucional. 24 de maio de 2015. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2015 - Diário da República n.º 43/2015, Série I de 2015-03-03. Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do artigo 97.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de agosto. Assento n.º 1/2003. DR 21 SÉRIE I-A de 2003-01-25. Bases de dados DGSI. Tel: (351)213.869.300 Mail: info.ncadvogados.pt.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2014. D.R. n.º 112, Série I de 2014-06-12 | JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
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Uniformização de Jurisprudência e Acórdãos do Tribunal Constitucional. 29 de junho de 2014. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2014. D.R. n.º 112, Série I de 2014-06-12. Em processo sumário é irrecorrível o despacho de reenvio para outra forma de processo. Assento n.º 1/2003. DR 21 SÉRIE I-A de 2003-01-25. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2014. D.R. n.º 39, Série I de 2014-02-25. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 338/2010. D.R. n.º 216, Série I de 2010-11-08. Bases de dados DGSI.
Acórdão do Tribunal de Contas n.º 1/2014 - Diário da República n.º 193/2014, Série I de 2014-10-07 | JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
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Uniformização de Jurisprudência e Acórdãos do Tribunal Constitucional. 27 de outubro de 2014. Acórdão do Tribunal de Contas n.º 1/2014 - Diário da República n.º 193/2014, Série I de 2014-10-07. Fixa a jurisprudência no sentido de que a citação é causa de interrupção da prescrição do procedimento por responsabilidades financeiras sancionatórias. Assento n.º 1/2003. DR 21 SÉRIE I-A de 2003-01-25. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2014. D.R. n.º 39, Série I de 2014-02-25. Bases de dados DGSI.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2014. D.R. n.º 114, Série I de 2014-06-17 | JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
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Uniformização de Jurisprudência e Acórdãos do Tribunal Constitucional. 29 de junho de 2014. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2014. D.R. n.º 114, Série I de 2014-06-17. Assento n.º 1/2003. DR 21 SÉRIE I-A de 2003-01-25. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2014. D.R. n.º 39, Série I de 2014-02-25. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2015 - Diário da República n.º 58/2015, Série I de 2015-03-24. Bases de dados DGSI. Tel: (351)213.869.300 Mail: info.ncadvogados.pt.
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JURISPRUDENCIA
ESTE BLOG ESTARA TODOS LOS JUICIOS - LEYES - DECRETOS ETC QUE SE VALIERON PARA ESTAFAR A LOS COMPAÑEROS TELEFONICO - QUE PUEDA SERVIR PARA UN FUTURO JUICIO. LEY 23696 Y ROBANDO CON LA LEY. LEY DE TRABAJO 20774. PROGRAMA DE PROPIEDAD PARTICIPADA. AMPLIACION DE LA LEY 20774. DISTINTOS DECRETOS DEL PPP. LEY 23.551 ASOCIACION SINDICAL. LEY 26.572 JURISPRUDENCIA. LEY DE CODIGO DE PROCESAMIENTO 17.454. VICTIMA DE LAS PRIVATIZACIONES. COMUNICADO DEL PPP POR EL SINDICATO. PRIVATIZACIONES Y SUS CONSECUENCIA.
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ESCUELA DE JURISPRUDENCIA DE LA PUCESI
ESCUELA DE JURISPRUDENCIA DE LA PUCESI. Este es un espacio donde se mostrará todas las actividades tanto académicas, de vinculación con la colectividad, de investigación; así como sociales y de trabajo de todos quienes conforman la Escuela de Jurisprudencia de la PUCE Sede Ibarra. Martes, 11 de octubre de 2011. CLUB DE DERECHOS HUMANOS DE LA PUCE-SI. CLUB DE DERECHOS HUMANOS DE LA PUCE-SI. Por ello, El club de Derechos Humanos, como núcleo académico universitario, nace con el objetivo de estudiar la inte...
Jurisprudência Resumida » Resumos dos informativos do STF e STJ
Resumo dos informativos e julgados do STF, STJ e demais Tribunais Superiores separados por tema. Biografias: autorização prévia e liberdade de expressão. Categoria: Direitos da Personalidade. O consentimento da pessoa biografada. Ou retratada como coadjuvante, ou de familiares, em caso de pessoas falecidas ou ausentes, relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais. Essa autorização prévia é uma forma de censura incompatível com a liberdade de expressão. A vingança, por si só, não é. Assim ...
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JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Uniformização de Jurisprudência e Acórdãos do Tribunal Constitucional. 8 de janeiro de 2017. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2016. Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do privilégio imobiliário especial previsto no art. 377.º, n.º 1, al. b), do Código do Trabalho de 2003. Enviar a mensagem por email. Dê a sua opinião! Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2016. Enviar a mensagem por email. Uniformiza a ju...
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Jurisprudência Selecionada
Quinta-feira, 22 de agosto de 2013. Responsabilidade civil: não caracterização dos danos morais em razão de manutenção periódica dos equipamentos. Postado por Gilberto de Souza. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REVEILLON. HOSPEDAGEM EM HOTEL. PRINCíPIO DE INCêNDIO. PRONTO ATENDIMENTO. ENCAMINHAMENTO PARA HOSPITAL. MEDIDAS AO ALCANÇE da prestadora de serviços. DANOS inexistentes. CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. AUSENCIA DO DEVER INDENIZATÓRIO. SENTENÇA MANTIDA. III Todavia, havendo provas de revisão periódica...
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Jurisprudencias
Domingo, 8 de noviembre de 2009. RESPONSABILIDADES DE LOS SERVIDORES PÚBLICOS DEL ESTADO DE GUERRERO. EL CONSEJO DE LA JUDICATURA DE DICHA ENTIDAD ESTÁ FACULTADO PARA APLICAR LA LEY RELATIVA RESPECTO DE QUIENES LABORAN EN EL PODER JUDICIAL LOCAL. TCC Tomo: XXX, Septiembre de 2009. Tesis: XXI.1o.P.A. J/26. PRIMER TRIBUNAL COLEGIADO EN MATERIAS PENAL Y ADMINISTRATIVA DEL VIGÉSIMO PRIMER CIRCUITO. Amparo en revisión 310/2008. Publicado por josemaria.barba. Amparo en revisión 80/2009. REVISIÓN FISCAL. EL...
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Jurisprudencias Notariales
Recopilación de Jurisprudencias Notariales y otras jurisprudencias afines a la actividad notarial de México. Domingo, 21 de febrero de 2016. Instancia: Tribunales Colegiados de Circuito. Tipo de Tesis: Aislada. Fuente: Semanario Judicial de la Federación y su Gaceta. Publicacion: Libro XI, Agosto de 2012, Tomo 2. Tesis: XIV.T.A.2 L (10a.). TRIBUNAL COLEGIADO EN MATERIAS DE TRABAJO Y ADMINISTRATIVA DEL DÉCIMO CUARTO CIRCUITO. Amparo en revisión 65/2012. Ulises Enrique Picazo Santiago y otro. 4 de ...Nota:...
