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Terça-feira, 12 de abril de 2011. Personalidade jurídica não pode ser desconsiderada. Os tributaristas, no exercício de suas atividades, utilizam-se constantemente da definição de tributo dada pela lei, no caso o Código Tributário Nacional no artigo 3º:. 8220;Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”. 8220;Ao tratar de ...

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Terça-feira, 12 de abril de 2011. Personalidade jurídica não pode ser desconsiderada. Os tributaristas, no exercício de suas atividades, utilizam-se constantemente da definição de tributo dada pela lei, no caso o Código Tributário Nacional no artigo 3º:. 8220;Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”. 8220;Ao tratar de ...

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Terça-feira, 12 de abril de 2011. Personalidade jurídica não pode ser desconsiderada. Os tributaristas, no exercício de suas atividades, utilizam-se constantemente da definição de tributo dada pela lei, no caso o Código Tributário Nacional no artigo 3º:. 8220;Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”. 8220;Ao tratar de ...

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DIREITOFIRB2006: Resumo Dir_Civil Direito de Família

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Quinta-feira, 30 de setembro de 2010. Resumo Dir Civil Direito de Família. 8226; sociedade conjugal – sociedade que implica direitos e deveres entre cônjuges(PATRIMONIAIS E CONJUGAIS). 8226; casamento – ESTABELECE COMUNHÃO PLENA DE VIDA. 8226; separação judicial – forma de dissolução judicial somente da sociedade conjugal, extinguindo deveres como fidelidade, coabitação e comunhão de bens, mas não extingue o casamento. DISSOLUÇÃO da SOCIEDADE CONJUGAL (art.1571). 8226; nulidade ou anulação do casamento.

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DIREITOFIRB2006: Abril 2011

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Terça-feira, 12 de abril de 2011. Personalidade jurídica não pode ser desconsiderada. Os tributaristas, no exercício de suas atividades, utilizam-se constantemente da definição de tributo dada pela lei, no caso o Código Tributário Nacional no artigo 3º:. 8220;Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”. 8220;Ao tratar de ...

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DIREITOFIRB2006: MEDIDAS CAUTELARES

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Sábado, 14 de agosto de 2010. Medidas Cautelares - Preparatórias e Incidentes. Medida cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. É um ato de precaução ou um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando for manifesta a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. I - se a parte não in...

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DIREITOFIRB2006: Março 2010

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Quarta-feira, 24 de março de 2010. FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO. FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO: ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA X ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA. Hélio Mário de Arruda. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região (Espírito Santo); Professor da Universidade Federal do Espírito Santo e da Escola da Magistratura do Trabalho do Espírito Santo; membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A arbitragem voluntária, recentemente regulada pela ...

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DIREITOFIRB2006: Agosto 2010

http://direitofirb2006.blogspot.com/2010_08_01_archive.html

Segunda-feira, 16 de agosto de 2010. Custo da Folha de Pagamentos. As despesas de contratação no Brasil ultrapassam a casa dos 100% (ver a seguir os dados de cada tipo de despesa e a porcentagem que representa sobre o salário. Fonte: Constituição Federal e CLT):. Grupo A (contribuições sociais = 35,80%). INSS: 20%; FGTS: 8%; acidentes de trabalho (média): 2%; salário-educação: 2,5%; Sesi/Sesc/Sest: 1,5%; Senai/Senac/Senat: 1%; Sebrae: 0,6%; Incra: 0,2%. Grupo D (incidências cumulativas = 14,55%). A Reque...

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Quarta-feira, 20 de junho de 2012. Código Penal: mudanças devem ser feitas sem pressa, diz relator. O procurador da República Luiz Carlos Gonçalves é desde o ano passado o relator da comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal brasileiro, que é de 1940, e adequá-lo aos dias de hoje. Em oito meses de trabalho, os juristas aprovaram várias medidas que prometem gerar polêmica, como a ampliação dos casos em que o aborto poderá ser permitido e a criminalização da homofobia. O GLOBO: ...

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Terça-feira, 12 de abril de 2011. Personalidade jurídica não pode ser desconsiderada. Os tributaristas, no exercício de suas atividades, utilizam-se constantemente da definição de tributo dada pela lei, no caso o Código Tributário Nacional no artigo 3º:. 8220;Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”. 8220;Ao tratar de ...

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