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Edição Atual. Selecione qual edição que você deseja conferir. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DELITO DE DESCAMINHO. Luís Fernando Lopes de Oliveira. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa- PR. Advogado, Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia (UNIBRASIL), Professor de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade União - Po. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DE CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA E DE AS. Envie seu artigo, após aprovação ele poderá ser publicado aqui no site.

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Edição Atual. Selecione qual edição que você deseja conferir. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DELITO DE DESCAMINHO. Luís Fernando Lopes de Oliveira. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa- PR. Advogado, Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia (UNIBRASIL), Professor de Direito Penal e Processo Penal da Faculdade União - Po. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DE CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA E DE AS. Envie seu artigo, após aprovação ele poderá ser publicado aqui no site.

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Direito Penal Virtual - Jurisprudência

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Todas Edições. Selecione qual edição que você deseja conferir. TJRS julga apelação sobre a nova lei seca e Luiz. TJRS julga apelação sobre a nova lei seca e Luiz Flávio Gomes comenta Confira texto de Luiz Flávio Gomes, com trechos de acórdãos e comentário acerca de j. STJ: Juiz não pode alterar enquadramento penal ao. STF: 2ª Turma aplica princípio da insignificânc. Ministério Público Federal defende insignificân. STJ decidirá se ausência de contrarrazões defen. Númeração Única: 0791126-73.2011.8...Númer...

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Direito Penal Virtual - Legislação

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Direito Penal Virtual - Jurisprudência

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Direito Penal Virtual - Corpo Editorial

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Selecione qual edição que você deseja conferir. Yago Condé Ubaldo de Carvalho. Http:/ lattes.cnpq.br/7642910068169658. Cláudio Réche Iennaco. Http:/ lattes.cnpq.br/0594832278871679. Cleverson Raymundo Sbarzi Guedes. Http:/ lattes.cnpq.br/2394620408499598. Grégore Moreira de Moura. Http:/ lattes.cnpq.br/7998126684962603. Http:/ lattes.cnpq.br/7867600734844084. Lélio Braga Calhau. Http:/ lattes.cnpq.br/2621061211834335. Http:/ lattes.cnpq.br/3868466550046504. Rodrigo Iennaco de Moraes.

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Direito Penal: Lei Maria da Penha aplicada para relação entre homens

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Ambiente virtual destinado à discussão e troca de informações sobre o direito penal e processual penal. Sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011. Lei Maria da Penha aplicada para relação entre homens. Olá pessoal, encontrei a notícia que segue no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e, por achá-la interessante, compartilho-a com vocês:. Destacou que o artigo 5º da Constituição (todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza). Salientou ainda que a vedação constitucional de qualquer discrim...

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Direito Penal: Evolução histórica da pena

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Ambiente virtual destinado à discussão e troca de informações sobre o direito penal e processual penal. Domingo, 13 de fevereiro de 2011. Evolução histórica da pena. Desde os primórdios, o homem não vive senão em sociedade, assim entendida como uma organização de pessoas aglutinadas para a realização de fins comuns. Assim, surgiram normas para regular as relações no campo civil, trabalhista, administrativo, penal, dentre outros. A fim de coibir a prática de atos tendentes a violar tais bens, o Estado, al...

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Novembro 2013

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Quinta-feira, 21 de novembro de 2013. Golpe do falso sequestro, extorsão e estelionato. Ver na conduta crime de estelionato é o mesmo que tipificar no artigo 171 do CP roubo com uso de simulacro de arma de fogo. E, o que mais me causa perplexidade, é perceber que a tipificação é atribuída pelo Delegado local, endossada pelo MP e reafirmada pelo Magistrado, assentindo com o declínio de atribuição para remessa. Pelo exposto,...

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Março 2015

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Sábado, 28 de março de 2015. Análise de caso concreto (relatório de inquérito): concurso de pessoas, homicídio e ocultação de cadáver. Cuida-se, o feito, de inquérito policial instaurado para a apuração das circunstâncias da morte e posterior ocultação do cadáver de RGP, cujo corpo foi encontrado, no dia XX de XXXXX de 2014, em uma cova situada em endereço particular, no bairro BG, neste município. 1 Da prova oral. J) WDC ...

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Análise de caso concreto (relatório de inquérito): concurso de pessoas, homicídio e ocultação de cadáver

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Sábado, 28 de março de 2015. Análise de caso concreto (relatório de inquérito): concurso de pessoas, homicídio e ocultação de cadáver. Cuida-se, o feito, de inquérito policial instaurado para a apuração das circunstâncias da morte e posterior ocultação do cadáver de RGP, cujo corpo foi encontrado, no dia XX de XXXXX de 2014, em uma cova situada em endereço particular, no bairro BG, neste município. 1 Da prova oral. J) WDC ...

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Agosto 2013

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Domingo, 25 de agosto de 2013. A inconstitucionalidade da tortura por omissão. Evidentemente, para evitar constrangimentos, optei por não transcrever o relatório em sua totalidade, esperando que isso não prejudique coerência e clareza do raciocínio. Abraços a todos! Compartilhar com o Pinterest. Visualizar meu perfil completo. A inconstitucionalidade da tortura por omissão. Ctrl C ctrl V. Grandes mistérios do direito penal.

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Considerações jurídico-penais sobre notícias de O Globo de domingo (31/08/2014)

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Sexta-feira, 5 de setembro de 2014. Considerações jurídico-penais sobre notícias de O Globo de domingo (31/08/2014). 1- INJÚRIA POR PRECONCEITO E SUBSIDIARIEDADE. 2- A INCRIMINAÇÃO DA BIGAMIA CONSENTIDA É PENALMENTE JUSTIFICÁVEL? 3- APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA E ERRO DE PROIBIÇÃO. E em se tratando de uma nota de dinheiro? 1] PERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte especial. Coord. Paulo ...4ed S...

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Há crime de desobediência no descumprimento de medidas protetivas?

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Grandes mistérios do direito penal: ultraje público ao pudor

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Sábado, 8 de março de 2014. Grandes mistérios do direito penal: ultraje público ao pudor. Normas que (inconstitucionalmente) tutelam o sentimento de pudor ou de moralidade podem ser topologicamente alocadas em título referente à dignidade sexual, bem jurídico de índole individual que se sobrepôs à vetusta tutela dos costumes? Compartilhar com o Pinterest. Marcadores: grandes mistérios do direito penal. Ctrl C ctrl V. Lei M...

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte: Prescrição nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes (trecho do livro)

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Blog do Prof. Bruno Gilaberte. Ideias são à prova de balas" (V, 'V for Vendetta'). Sábado, 21 de junho de 2014. Prescrição nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes (trecho do livro). Com o encaminhamento dos originais do livro "Crimes Contra a Dignidade Sexual" à editora para diagramação e futuro lançamento do terceiro volume da série "Crimes em Espécie", transcrevo aqui pela última vez mais um trecho da obra. Agora é só aguardar a chegada do livro às lojas. Abraços a todos! Delega...

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Alguns dos delitos que mais envolvem registros de ocorrência em Delegacias. Terça-feira, 15 de abril de 2014. Crimes e ocorrências mais comuns em delegacias de polícia. ACIDENTES ENVOLVENDO CARROS E PESSOAS. Artigos 121, 129 e 163 do Código Penal. DANO EM ESFERA CRIMINAL. Art 137 do Código Penal - É a briga comum. No entanto, é preciso diferenciar rixentos daquele que está em uma briga porque está agindo em legítima defesa, vale dizer, foi agredido e reagiu. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. Ninguém pode ser...

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